Em uma movimentada audiência pública realizada na ocupação 9 de Julho, na capital paulista, cerca de 200 pessoas discutiram o avanço do Projeto de Lei 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. Autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB), a proposta busca estabelecer um novo capítulo na Constituição Federal dedicado à promoção da igualdade racial e um fundo específico para financiar políticas públicas nessa área.
A audiência contou com a presença de membros do movimento negro, representantes de organizações como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, além de parlamentares engajados na causa. Durante o evento, foi enfatizado a necessidade de mobilização social para sensibilizar mais parlamentares a apoiar a medida. Com 513 deputados na Câmara, os apoiadores da PEC reconhecem que um esforço concentrado nas redes sociais pode ser decisivo para convencer o restante do plenário sobre a importância da medida.
O PL propõe a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), que seria financiado por R$ 20 bilhões do orçamento federal ao longo dos anos e por indenizações de empresas que se beneficiaram da escravidão. Segundo o reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, professor José Vicente, o fundo garantiria recursos necessários para a eficácia de políticas públicas e privadas que visam a igualdade e inclusão social dos brasileiros pretos e pardos.
O deputado Hugo Motta, presidente da Câmara, indicou que a votação do projeto está prevista para maio. Ícone no combate ao racismo, o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP), destacou que a luta contra o racismo deve ser uma causa comum a todos os cidadãos brasileiros, independentemente da cor ou ideologia política. A aprovação da PEC é vista com otimismo pelos presentes e, após passar pelo Congresso, o projeto será enviado à Presidência da República para sanção e implementação.
As políticas públicas existentes que promovem a igualdade racial são consideradas de baixo impacto devido à falta de recursos, como aponta Silva. Com a aprovação e implementação da PEC da Reparação, espera-se que o alcance e a eficácia dessas políticas sejam significativamente ampliados.
Audiência pública debate PL de reparação histórica em São Paulo
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