O senador Fabiano Contarato (PT) teve um papel controverso na tramitação do projeto de lei para a nova Lei Geral de Licenciamento Ambiental, que recebeu críticas de ambientalistas e foi apelidado de “PL da Devastação”. Embora tenha votado contra, Contarato, como presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), pautou o relatório que facilitaria retrocessos na proteção ambiental. A proposta, que tramitava há mais de 20 anos, foi aprovada com 54 votos a 13.
Logo após a aprovação, o Instituto Socioambiental (ISA) criticou a postura de Contarato e Jacques Wagner (PT-RJ) por não tentarem postergar a votação, que já havia sido adiada. Segundo o portal Sumaúma Jornalismo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, teria persuadido Contarato a colocar a proposta em votação, sob a ameaça de ser tratada diretamente no plenário sem a análise das comissões.
A ministra Marina Silva (Rede-SP) deveria participar de uma reunião da CMA, mas o convite foi cancelado para evitar constrangimentos. Informações apontam que Contarato admitiu estar “muito pressionado” e “sem orientação” do governo, ressaltando que a votação na comissão era uma necessidade institucional.
Por sua vez, ambientalistas manifestaram descontentamento, considerando a falta de apoio político e a necessidade de um posicionamento mais firme frente às pressões. O projeto de lei em questão, PL 2.159/2021, transforma a Licença por Adesão e Compromisso em regra, isentando diversas atividades de licenciamento e estabelecendo uma série de regras que, segundo críticas, desprotegem o meio ambiente.
Entre os pontos críticos do PL, destacam-se a isenção de licenciamento para 13 atividades, como agricultura e pecuária, e um tratamento permissivo para empreendimentos em terras indígenas e quilombolas. O projeto, que inicialmente buscava proteger o meio ambiente, sofreu uma transformação que alarmou ambientalistas e organizações da sociedade civil, que o consideram uma tentativa de “liberar a exploração” sem os devidos cuidados.
Os senadores Tereza Cristina e Confúcio Moura foram relatores do projeto em comissões distintas, enquanto Alcolumbre se mostrou interessado na tramitação para liberar a exploração de petróleo em seu estado, o Amapá. A situação gerou um debate acirrado sobre a proteção ambiental no Brasil e o futuro da legislação sobre licenciamento.
Fonte: Século Diário
