O coletivo “Não Só Mais Um Silva”, de Cachoeiro de Itapemirim, planeja acionar o Ministério Público Estadual contra o Projeto de Lei nº 15/2025, recentemente aprovado pela Câmara Municipal. A nova legislação, que inclui a execução semanal do Hino Nacional e a oração do Pai Nosso nas escolas de ensino fundamental, é vista como uma violação à liberdade de crença e ao princípio da laicidade do Estado.
Em sua nota de repúdio, o coletivo argumenta que o projeto, de autoria do vereador Coronel Fabrício Martins (PL), é um "atentado aos princípios constitucionais" e defende que as escolas devem ser espaços de aprendizado respeitando a pluralidade de crenças. “Quem é o vereador Fabrício da Silva Martins para decidir sobre as crenças das crianças, dos pais e das instituições de ensino?”, questionam os signatários.
A nova lei determina o hasteamento das bandeiras nacional, estadual e municipal e a execução do Hino Nacional uma vez por semana, preferencialmente às quintas-feiras. A oração do Pai Nosso será realizada diariamente, de forma “voluntária”, antes do início das aulas, mas o coletivo argumenta que essa institucionalização configura uma imposição. “A educação deve ser um espaço de acolhimento, de respeito e de formação crítica, não de imposição religiosa”, afirmam.
O projeto foi aprovado apesar do parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara, que identificou "vícios insanáveis" e alertou para a ofensa à laicidade. O vereador Thiago Neves (PSB), relator da comissão, enfatizou que a imposição da oração é incompatível com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a impossibilidade de proselitismo religioso em instituições públicas de ensino.
Em plenário, a proposta foi aprovada por ampla maioria, com apenas quatro votos contrários. O autor do projeto defendeu que a medida busca promover valores de “civismo, ética, união e identidade cultural”. Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do Executivo Municipal, mas corre o risco de ser declarado inconstitucional.
O coletivo “Não Só Mais Um Silva” expressou preocupação com o que chamam de “autoritarismo religioso institucionalizado”, afirmando que isso ameaça a diversidade de crenças. “É hora de repudiar esse tipo de autoritarismo e defender a laicidade do nosso Estado”, conclui a nota.
Fonte: Século Diário
