Os conselheiros da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) recomendaram a rejeição das contas de 2024 do ex-prefeito de Conceição da Barra, Walyson Vasconcelos, conhecido como Mateusinho do Povão (Podemos). O caso será levado à análise da Câmara de Vereadores após um prazo para recursos.
O TCES apontou diversas irregularidades, incluindo a ausência de programas prioritários no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a abertura de créditos adicionais sem fontes de recursos, e um déficit na execução orçamentária. Além disso, identificou um desequilíbrio nas contas públicas, com destaque para uma distorção em caixa de R$ 68 milhões e a não-reconhecimento de perdas em créditos de dívida ativa.
O relator do processo, Domingos Taufner, destacou que as contas apresentavam um saldo inconsistente nos demonstrativos contábeis. Apesar de uma receita total de aproximadamente R$ 221 milhões em 2024, com um ênfase nas transferências da União e do Estado, foram registrados déficits financeiros em várias fontes de recursos, como saúde e educação, sem a cobertura adequada.
O Tribunal também verificou irregularidades nas contribuições previdenciárias, com um pagamento patronal correspondente a apenas 63,75% do valor devido, totalizando uma pendência de R$ 3,5 milhões. Para remediar essas situações, os conselheiros determinaram ao atual prefeito, Erivan Tavares (PSB), que realize a apuração de danos ao erário e adote medidas corretivas.
Cabe lembrar que o julgamento final das contas é competência do Poder Legislativo, após receber o parecer prévio do TCES.
Fonte: Século Diário
