A Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 49/2025, que proíbe a participação de crianças e adolescentes em eventos que abordem “orientação sexual, aborto ou uso de drogas ilícitas”. A proposta, do vereador Dárcio Bracarense (PL), tramitou em regime de urgência e gerou intensa polarização entre os vereadores.
Doze vereadores aprovaram a medida, incluindo membros de partidos como Podemos, PSB e PRD. A única oposição vem da vereadora Ana Paula Rocha (Psol), que classificou a proposta como “racista” e uma tentativa de silenciar vozes dissidentes. O vereador Professor Jocelino (PT), que inicialmente votou a favor, reamente se desculpou, manifestando seu contrário à proposta e afirmando que ela será judicializada.
A nova legislação estabelece multas de R$ 10 mil por hora de exposição impropria a crianças e adolescentes, recaindo responsabilização sobre realizadores dos eventos, patrocinadores e os pais. O projeto especifica eventos indesejados, tais como desfiles, nudez, e conteúdos que promovam aborto ou drogas. A classificação etária desses eventos será definida por órgãos competentes, em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Durante a votação, Bracarense defendeu que “a infância tem que ser protegida”, enquanto outros vereadores, como Davi Esmael e Armandinho Fontoura, apoiaram a proposta, zombando do erro do Professor Jocelino. Em contrapartida, Ana Paula Rocha sugeriu que a direita estava usando a proteção infantojuvenil como um escudo em meio a escândalos de corrupção.
Propostas anti-LGBTQIAPN+ têm proliferado em outras Câmaras do Estado, com legislações similares sendo discutidas em Guarapari e críticas do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade de ações restritivas. Esse novo panorama legislativo tem gerado preocupações sobre os direitos e a liberdade de expressão em temas de sexualidade e gênero na educação e na sociedade.
Fonte: Século Diário
