A aprovação do Projeto de Lei 84/2026 pela Câmara de Vitória foi marcada por tumulto e acesos debates. O vereador Pedro Trés (PSB) apontou ilegalidade na inclusão do secretariado no reajuste linear de 5% para servidores municipais, previsto para abril e janeiro de 2027. O projeto, proposto pelo prefeito Lorenzo Pazolini (Republicanos), tem gerado insatisfação entre os servidores, que esperam uma recomposição mais substancial após dois anos de espera.
A sessão foi acompanhada por representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes) e por outros funcionários públicos. Os vereadores da oposição, entre eles Trés, Ana Paula Rocha (Psol) e Karla Coser (PT), apresentaram emendas visando garantir um reajuste de 10,25% já a partir do próximo mês. Trés argumentou que apenas o Legislativo pode propor aumentos para secretários, prefeitos e vice-prefeitos, embasando sua emenda que excluía os subsídios dos secretários da proposta.
Ainda que a oposição defendesse que era legal impactar as contas municipais, as emendas foram rejeitadas após um debate acalorado. A tensão se intensificou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), evidenciada por trocas hostis entre os vereadores. No final, o presidente da Câmara, Anderson Goggi (Republicanos), arquivou a emenda que previa o aumento de 10,25%, alegando vício insanável.
Na votação final, o projeto de lei recebeu 19 votos favoráveis, enquanto a emenda de Pedro Trés foi derrotada, implicando que, caso sancionado, o projeto poderá enfrentar contestações judiciais. O impacto financeiro do projeto é estimado em R$ 45,2 milhões em 2026, com reduções de aproximadamente R$ 3,6 milhões pela extinção de 100 cargos comissionados.
O debate legislativo também foi sombrio, com a comunidade presente expressando indignação pelo recente assassinato da chefe da Guarda Civil de Vitória, um caso que elevou a gravidade das discussões em torno da violência de gênero durante a sessão.
Fonte: Século Diário
