URGENTE: Ministro Alexandre de Moraes exige explicações de Daniel Silveira por uso de redes sociais
Em decisão recente, o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu um prazo de 48 horas para que o ex-deputado federal Daniel Silveira esclareça o não cumprimento da medida proibitiva de uso das redes sociais. Esta restrição figura como uma condição específica do regime prisional aberto ao qual Silveira foi submetido.
Daniel Silveira, que foi condenado pelo STF em 2023 a uma pena de oito anos e nove meses de prisão por tentar impedir o exercício dos poderes e coagir durante o processo, ao direcionar ofensas e ameaças aos ministros do STF, gravou e divulgou um vídeo em apoio à reeleição do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O vídeo foi publicado no perfil do senador na rede social X, contrariando a determinação judicial.
“Há expressa determinação judicial sobre a proibição de utilização de redes sociais como condição específica do regime prisional aberto imposto ao sentenciado Daniel Lucio da Silveira”, reiterou o Ministro Moraes em sua decisão.
Essa medida busca garantir a aderência às penalidades e restrições impostas judicialmente no que se refere às atividades na internet de indivíduos sob condição penal específica, como é o caso de Silveira.
A situação levanta questões sobre a supervisão e eficácia das restrições judiciais em regime de prisão aberta, especialmente relacionadas ao uso de plataformas digitais.
Até o fechamento desta matéria, não houve resposta de Daniel Silveira sobre o incidente. A comunidade jurídica e política aguarda os próximos desdobramentos referentes ao caso.
O Supremo Tribunal Federal não divulgou imagens relacionadas ao caso.
Moraes dá 48h para Daniel Silveira explicar publicação de vídeo no X
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