Na última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. A proposta original do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi modificada na Câmara e agora retorna ao Senado para apreciação final.
A votação simbólica aconteceu sob o comando do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), com vasto apoio de organizações da sociedade civil. O relator na Câmara, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), apresentou um substitutivo que inclui a criação de uma autoridade nacional autônoma, similar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para fiscalizar a aplicação da lei.
O texto estabelece que plataformas digitais implementem medidas eficazes para impedir que menores de idade tenham acesso a conteúdos impróprios ou ilegais. As regras extendem-se ao controle parental, verificação de idade de usuários e normativas específicas para publicidade e coleta de dados.
Dentre as penalidades para o descumprimento da lei, estão previstas multas de até R$ 50 milhões, suspensão de atividades e proibição definitiva de operar no Brasil.
A comprovação da urgência e relevância do PL veio após um vídeo viral feito por Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, que expôs a exploração de menores na internet. O impacto do vídeo, com quase 50 milhões de visualizações, foi significativo para o avanço do projeto de lei.
O projeto também respeita a liberdade de expressão, como destacou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), afirmando que apenas conteúdos relacionados à exploração sexual e violência serão passíveis de remoção imediata sem necessidade de ordem judicial.
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Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
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