O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atingiu maioria para condenar Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Atualmente, o placar da votação está em 4 a 1 a favor da condenação, aguardando ainda os votos dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia.
Esta decisão surge após Castro renunciar ao mandato ontem, dia 23, e declarar sua pré-candidatura ao Senado nas eleições de outubro. Apesar disso, o TSE avalia se ele ficará inelegível até 2030 caso a condenação seja confirmada. O julgamento em questão analisa um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) contra a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio havia rejeitado a cassação do mandato de Castro e absolvido todos os acusados.
O processo em discussão se debruça sobre alegações de contratações irregulares realizadas pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A conclusão deste julgamento definirá não apenas o futuro político de Castro, mas também poderá estabelecer precedentes significativos sobre os limites legais e as responsabilidades durante campanhas eleitorais.
Este relato é baseado em informações da Agência Brasil, uma agência de notícias brasileira que operava sob a supervisão da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).
TSE tem maioria para condenar Castro à inelegibilidade até 2030
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