Brasília, 9 de dezembro – A Câmara dos Deputados aprovou uma significativa alteração legislativa nesta quarta-feira, que estabelece a proibição do uso de animais vertebrados vivos nos testes de ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. O projeto de lei, agora aprovado, visa alterar a Lei nº 11.794/08, que regula o uso científico de animais, e está aguardando a sanção do presidente da República para entrar em vigor.
Com a aprovação deste projeto, qualquer novo teste realizado em animais não poderá ser usado como base para obtenção de autorização para a comercialização desses produtos ou seus componentes. Essa medida busca assegurar práticas mais éticas e avanços científicos, por meio da adoção de métodos alternativos, como apontou o deputado Ruy Carneiro, relator do projeto, enaltecendo a utilização de modelos computacionais e tecnologias como a bioimpressão 3D e culturas celulares.
A legislação, entretanto, especifica que testes já realizados antes da oficialização da lei ainda poderão ser considerados para fins de comercialização dos produtos e ingredientes. Além disso, em situações excepcionais que envolvam regulamentações não cosméticas, o uso de novos testes em animais ainda será permitido, desde que as empresas apresentem documentação comprobatória dos objetivos não cosméticos desses testes.
Importante destacar que os fabricantes que obtiverem autorização para usar dados novos de testes em animais não podem promover seus produtos como “não testados em animais” ou utilizando termos que sugiram ausência de crueldade animal em seus rótulos ou embalagens.
O projeto aprovado reflete um crescente movimento global de proteção animal e responsabilidade ética na ciência e na indústria de cosméticos. Com informações da Agência Câmara de Notícias.
Projeto aprovado na Câmara proíbe uso de animais em testes cosméticos
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