Nesta quarta-feira (27), a Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim realizou a primeira reunião da Comissão Especial de Análise de Projetos de Regularização Fundiária (Coerf). A nova estrutura, criada pelo Decreto Municipal nº 30.780/2025, visa deliberar e avaliar projetos relacionados à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) no município. A Coerf reúne representantes de diversas secretarias municipais, como Desenvolvimento Social, Obras, Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Fazenda, Cidadania, Trabalho e Direitos Humanos, além da Procuradoria Geral do Município e Defesa Civil.
A Reurb é uma ferramenta que busca abordar questões de ocupação irregular em áreas urbanas, conciliando interesses sociais, urbanísticos e jurídicos para regularizar núcleos urbanos informais. O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Eder Botelho da Fonseca, ressaltou a importância da comissão para a segurança jurídica das famílias em áreas irregulares. “Esse é um passo essencial para o desenvolvimento social e urbano do nosso município”, afirmou.
Norma Ayub, assessora especial de Governo, também enfatizou a relevância da iniciativa. “Esse trabalho representa mais do que a regularização de áreas: é uma ação de cidadania, que garante dignidade às famílias e contribui para o crescimento ordenado de Cachoeiro”, disse. A instalação da Coerf representa um avanço significativo na construção de políticas públicas voltadas para a inclusão social e a organização do espaço urbano.
A estrutura reforça o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população de Cachoeiro de Itapemirim. A imagem que ilustra essa matéria foi disponibilizada pela Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim. Foto: Divulgação/PMCI.
Cachoeiro instala comissão para avançar na regularização fundiária urbana – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
