Governo Federal Propõe Pacto Regional Contra Feminicídio no Mercosul
Na última sexta-feira (22), foi apresentada uma proposta significativa durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, Paraguai. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, anunciou a criação de um pacto regional para combater o feminicídio, inspirado no modelo brasileiro de articulação entre os Três Poderes. A iniciativa visa a cooperação entre os países do Mercosul para fortalecer medidas de prevenção e proteção às mulheres, além de ampliar o acesso à justiça.
“É um compromisso político entre todos os Estados-partes e associados do Mercosul para atuar de forma coordenada e cooperativa, respeitadas suas soberanias, competências e marcos jurídicos nacionais, para enfrentar o feminicídio como prioridade regional”, destacou Márcia Lopes. O apoio inicial à proposta foi confirmado pelo Uruguai, que garantiu continuidade ao debate durante sua presidência no bloco. A Argentina, por sua vez, indicou que realizaria consultas internas antes de posicionar-se oficialmente sobre a iniciativa.
Além do pacto regional, o Brasil trouxe à conferência medidas voltadas à regulamentação de plataformas digitais e ao enfrentamento da violência contra mulheres em ambientes virtuais. Lopes enfatizou que o Brasil está à frente com os decretos recentes do presidente Lula, que se concentram na proteção das mulheres e na eficácia da regulamentação das tecnologias digitais.
Nos primeiros 100 dias do Pacto Brasil contra o Feminicídio, já foram alcançados resultados significativos, incluindo a prisão de 6,3 mil agressores, a redução do prazo de análise de medidas protetivas de 16 para três dias e monitoramento tecnológico de mais de 6,5 mil mulheres em situação de risco.
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, também reforçou a necessidade de ampliação da cooperação regional, afirmando que “a integração deve ser construída a partir de uma perspectiva que coloque as mulheres no centro, reconhecendo suas realidades e valorizando suas contribuições para o desenvolvimento de nossas nações”.
Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes como acesso à justiça, empoderamento econômico das mulheres, violência digital e políticas de cuidado. Além disso, ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM foram discutidas, com foco em problemáticas como violência política de gênero, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas.
Criada em 2011, a RMAAM representa a principal instância do Mercosul para a articulação de políticas de igualdade de gênero entre os países membros e associados, evidenciando a importância da colaboração internacional na luta contra a violência de gênero.
[Imagem: Agência Brasil]
Brasil propõe pacto regional contra feminicídio no Mercosul
Fonte: Agencia Brasil.
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