AUDINCIA PBLICA ONLINE E PRESENCIAL – LDO 2023
AUDINCIA PBLICA ONLINE E PRESENCIAL – LDO 2023 E AVALIAO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1 QUADRIMESTRE DE 2022
A Prefeitura de Itapemirim, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, informa que realizará Audiência Pública online e presencial, para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 – LDO 2023 e Avaliação do Cumprimento da Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022, no dia 27/05/2022, às 18:00hs, no auditório da Câmara de Itapemirim e transmitida através do Facebook da Casa de Leis.
A avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2022 é em obediência ao Art. 9º, §4º da LRF e IN 068/2020 do TCE-ES: “até o final dos meses de fevereiro, maio e setembro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na Comissão referida no § 1º do Art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
A LDO além de determinar as metas e prioridades para o ano seguinte, também orienta a elaboração da LOA – Lei Orçamentária Anual, que estima as receitas e fixa as despesas da Administração Pública. A Audiência Pública acontece para assegurar a participação popular, na elaboração do Orçamento Municipal, garantida na Lei Orgânica do Município – LOM.
Assim, fica você cidadão convidado a participar através do questionário para sugestões de metas e prioridades, permanecendo à sua disposição, até o dia 26/05/2022.
Exerça sua cidadania, acesse o site da Prefeitura para fazer a sua inscrição, responder ao questionário e participar da Audiência que ocorrerá na Câmara Municipal de Itapemirim.
Link do Questionário: https://forms.gle/T6Evkm4qpPn64EHj6
Link da Audiência Online: https://www.facebook.com/camara.deitapemirim.1
Mais informações entrar em contato através do email planejamentoitapemirim@gmail.com.
Essa é uma postagem da Assessoria de Comunicação Prefeitura de Itapemirim-ES
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AUDIÊNCIA PÚBLICA ONLINE E PRESENCIAL – LDO 2023
Fonte: Portal Oficial da Prefeitura de Itapemirim
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