ARSP Abre Consulta Pública para Diretrizes de Investimentos em Mobilidade Urbana e Infraestrutura Viária no Espírito Santo
A Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) anunciou a abertura da Consulta Pública nº 006/2026, que visa coletar sugestões da sociedade sobre a criação de normas voltadas para futuros investimentos em mobilidade urbana e infraestrutura viária no estado. A iniciativa tem como foco principal o uso de debêntures, um mecanismo financeiro que busca atrair recursos privados para obras e melhorias consideradas essenciais para o desenvolvimento local e nacional.
Na prática, as debêntures incentivadas propiciam benefícios fiscais a investidores que alocam seus recursos em empreendimentos com relevância para a sociedade. Por outro lado, as debêntures de infraestrutura oferecem incentivos tributários às empresas que realizam tais investimentos.
O diretor-geral da ARSP, Alexandre Ventorim, enfatizou a importância da iniciativa para o posicionamento do Espírito Santo em relação a oportunidades futuras de investimento. “A ARSP entende que o planejamento regulatório é fundamental para que o Espírito Santo esteja preparado para futuros projetos estruturantes em mobilidade urbana e infraestrutura viária. A consulta pública busca construir diretrizes alinhadas às melhores práticas nacionais, promovendo segurança jurídica, sustentabilidade e um ambiente mais favorável à atração de investimentos de longo prazo”, destacou Ventorim.
Essa proposta está alinhada com as orientações do Ministério dos Transportes e estabelece critérios mínimos que visam assegurar a sustentabilidade ambiental e social em iniciativas estaduais relacionadas à mobilidade urbana e à malha viária.
Pedro Daemon, diretor de Infraestrutura Viária e Mobilidade Urbana da ARSP, ressaltou que a minuta foi elaborada para proporcionar regras mais claras e objetivas para os futuros investimentos. “A resolução estabelece parâmetros mínimos de sustentabilidade e mecanismos de acompanhamento das iniciativas, trazendo mais segurança técnica e previsibilidade para futuros investimentos. O objetivo é que o Estado esteja alinhado às exigências nacionais e preparado para utilizar instrumentos modernos de incentivo ao desenvolvimento”, explicou Daemon.
Diversas medidas estão previstas no texto, abrangendo eficiência energética, redução da emissão de gases poluentes, utilização de energias renováveis, monitoramento climático, conservação ambiental e segurança viária. Adicionalmente, a proposta contempla ações de diálogo com comunidades afetadas, capacitação profissional e estratégias voltadas para a diminuição de acidentes e proteção social.
O acompanhamento e a fiscalização das iniciativas também são abordados, incluindo a necessidade de apresentar relatórios técnicos e indicadores ambientais e sociais.
A participação da sociedade é considerada crucial para enriquecer as discussões sobre as novas regras e para ampliar a transparência do processo.
Como Participar
A Consulta Pública ARSP nº 006/2026 está aberta à participação de cidadãos, empresas, especialistas, representantes do setor público e instituições, bem como a todos os interessados no tema. Os documentos referentes à consulta e a minuta da resolução estão disponíveis no site da ARSP, na seção “Consultas Públicas”. As sugestões devem ser enviadas para o e-mail específico até as 23h59 do dia 27 de junho de 2026.
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Fonte: Governo ES
