A Comissão Nacional de Refugiados (Conare) da Argentina confirmou a concessão de refúgio permanente ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado por participação nos ataques aos Três Poderes em janeiro de 2023. O anúncio foi feito após a decisão do órgão ligado ao Ministério de Segurança Nacional argentino em 4 de março, divulgada pelo advogado de Corrêa, Luciano Cunha, nesta terça-feira (10).
Joel Borges Corrêa, foragido do Brasil, havia sido preso na Argentina no final de 2024 e permaneceu sob custódia até após a autorização de sua extradição concedida pela justiça argentina em dezembro de 2023. Desde janeiro, ele estava em prisão domiciliar enquanto aguardava a conclusão do seu processo de refúgio.
A solicitação de extradição do Brasil foi iniciada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, seguindo ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou Corrêa por crimes contra a ordem democrática, entre eles a tentativa de golpe de Estado e dano qualificado.
Segundo o processo no Conare, Corrêa alegou “fundado temor de perseguição política” e risco à suas garantias fundamentais. Esses argumentos culminaram na concessão do refúgio pelo governo argentino, assegurando a proteção internacional e o princípio do non-refoulement, que protege o refugiado de ser devolvido a uma nação onde ele possa ser perseguido.
Outros quatro brasileiros, Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza, também aguardam a análise de seus pedidos de refúgio na Argentina.
A decisão do Conare foi celebrada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav), embora até o momento, não houveram pronunciamentos oficiais do STF ou do governo brasileiro sobre o caso.
Crédito das imagens: As fotos utilizadas nesta matéria pertencem a Joel Borges Corrêa e foram publicadas pela Agência Brasil.
Argentina concede refúgio permanente a condenado pelo 8 de janeiro
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