Farmácias e drogarias em todo o Brasil começaram a reter receitas de medicamentos agonistas GLP-1, entre eles o Ozempic, Mounjaro e Wegovy, conhecidos como canetas emagrecedoras. Foto: Agência Brasil/EBC.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu implementar medidas mais rigorosas na prescrição e dispensação desses medicamentos a partir de abril deste ano, com a nova regulamentação entrando em vigor após 60 dias. Agora, a prescrição deve ser realizada em duas vias e as receitas são retidas nas farmácias, como já ocorre com os antibióticos. Isso visa melhorar o controle do uso destes medicamentos, que terão validade de até 90 dias a partir de sua emissão.
Além disso, é obrigatório para os estabelecimentos farmacêuticos registrar a compra e venda desses produtos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados. A mudança, porém, não interfere na possibilidade de prescrição off label (uso para finalidades não descritas na bula) pelos médicos, desde que haja clara informação e consentimento do paciente acerca dos procedimentos.
Entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia e outras, já haviam se mostrado favoráveis à retenção de receitas para evitar o uso inadequado e a automedicação, problemáticos devido aos riscos à saúde e à falha em garantir o acesso a pacientes que realmente necessitam do tratamento. Essas sociedades também alertam contra o uso de versões alternativas ou manipuladas destes medicamentos, destacando os riscos graves à saúde devido à falta de garantias de qualidade e segurança regulatória, e apelam para que tanto profissionais quanto pacientes se limitem aos produtos aprovados e regulamentados.
A Anvisa, juntamente com órgãos reguladores e conselhos de medicina, está intensificando a fiscalização para assegurar o cumprimento destas normas, defendendo a saúde pública e garantindo o tratamento adequado e seguro da obesidade e diabetes através de medicamentos certificados.
Receita retida: entenda como fica a venda de canetas emagrecedoras
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