Acordo Provisório de Comércio entre Mercosul e União Europeia Entrará em Vigor em 2026
Em um importante avanço nas relações comerciais internacionais, o governo brasileiro confirmou que o acordo provisório de comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE) entrará em vigor no dia 1º de maio de 2026. A confirmação foi feita na última terça-feira (24) por meio de uma nota conjunta dos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), de Relações Exteriores e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse passo significativo se dá após a conclusão dos trâmites internos necessários e a troca formal de notificações entre as partes envolvidas.
No dia 18 de março, o Brasil comunicou à Comissão Europeia que havia finalizado o processo de ratificação do acordo. Em resposta, a UE também cumpriu as exigências do texto para o início da vigência provisória no dia 24 do mesmo mês. Embora o Congresso Nacional tenha promulgado o acordo na semana anterior, ainda restam algumas formalidades a serem concluídas. O decreto de promulgação, que é o ato final que incorpora o tratado ao ordenamento jurídico, está em fase avançada de tramitação, configurando-se como a última etapa para a sua obrigatoriedade no país.
Após mais de 20 anos de negociações, o acordo é considerado por representantes do governo brasileiro como um dos mais relevantes projetos de integração econômica do país. O objetivo é alavancar o acesso das empresas brasileiras a um dos maiores mercados do mundo, promovendo crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento sustentável.
Com a implementação do acordo, mesmo que provisória, está prevista a redução gradual de tarifas e a eliminação de barreiras comerciais, além de maior previsibilidade regulatória. Acordos como este são vistos como uma oportunidade para favorecer exportações, atrair investimentos e integrar o Brasil às cadeias globais de valor, além de aumentar a oferta de produtos europeus no mercado interno.
Entretanto, a implementação do acordo enfrenta resistência dentro da União Europeia. Países como a França, apoiados por nações como Polônia, Irlanda e Áustria, expressam preocupações sobre potenciais impactos negativos em seus setores agrícolas devido à concorrência com produtos sul-americanos. O presidente francês, Emmanuel Macron, criticou a aceleração da aplicação provisória do acordo, e agricultores e ambientalistas europeus também têm levantado objeções ao tratado. Em contrapartida, nações como Alemanha e Espanha enxergam o acordo como uma oportunidade comercial e estratégica.
Atualmente, o texto do acordo passa por uma análise no Tribunal de Justiça da União Europeia, o que pode resultar em atrasos para a entrada em vigor definitiva, caso sejam identificadas quaisquer incompatibilidades com as regras do bloco. A expectativa é que os próximos meses sejam cruciais para a consolidação dessa parceria comercial que pode transformar o cenário econômico de ambas as regiões.
Acordo Mercosul-UE valerá provisoriamente em maio, confirma governo
Fonte: Agencia Brasil.
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