O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento de Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), por um período de 180 dias em decorrência de investigações que apuram o assassinato do empresário João Bosco Sobrinho em 2022. A decisão inclui a proibição de Brandão acessar as dependências físicas e sistemas eletrônicos do órgão, participar de eventos relacionados ao cargo, utilizar bens do tribunal, e de manter contato com o governador do estado, Carlos Brandão, seu sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
As investigações indicam que Daniel Brandão pode ter estado em uma reunião que precedeu o assassinato de Bosco Sobrinho, cuja morte estaria relacionada a desacordos na distribuição de propina em contratos do governo estadual. Há suspeitas de que Brandão foi inicialmente excluído das apurações iniciais realizadas pela Polícia Civil, uma situação que o ministro Flávio Dino destacou ao justificar a necessidade do afastamento para não comprometer a continuidade das investigações.
Em defesa, Daniel Brandão expressou surpresa com a decisão e reiterou sua disposição em colaborar com as autoridades judiciais, afirmando sua intenção de esclarecer os fatos. Paralelamente, a defesa do governador Carlos Brandão questionou a competência legal de Flávio Dino para julgar o caso, argumentando que esta atribuição caberia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e criticou a falta de acesso à investigação sigilosa, prometendo tomar medidas legais para garantir os direitos constitucionais do acusado.
A foto de Daniel Brandão, divulgada pelo TCE-MA, mostra o presidente afastado em uma imagem antes dos eventos recentes. (Crédito da foto: Divulgação/TCE-MA)
Esses desenvolvimentos prometem trazer novos capítulos nas investigações em curso e na estrutura política e judicial do Maranhão, destacando a complexa teia de relações e acusações que envolvem figuras públicas e instituições governamentais do estado.
Dino determina afastamento do presidente do TCE do Maranhão
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