União Honra R$ 152,46 Milhões em Dívidas Estaduais e Municipais em Julho
Em julho de 2023, a União desembolsou R$ 152,46 milhões para quitar dívidas de estados e municípios, atuando como garantidora em operações de crédito dos entes subnacionais. Com esse repasse, o montante total destinado pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas em atraso pelos devedores atingiu R$ 3,05 bilhões desde o início do ano. Os dados foram revelados no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), publicado na última segunda-feira (17) pelo Tesouro.
Desde 2016, o Governo Federal já honrou garantias que somam R$ 89,58 bilhões, conforme o relatório. Durante esse mesmo período, a recuperação de contragarantias chegou a R$ 6,06 bilhões. No mês passado, apenas R$ 5,13 milhões foram recuperados, evidenciando o desafio enfrentado pelo Tesouro Nacional em recuperar esses valores. Um dos principais fatores apontados para o reduzido montante recuperado é a adesão de vários estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução das contragarantias.
O levantamento indica que aproximadamente R$ 79,78 bilhões das garantias honradas desde 2016 estão relacionados a estados que participam ou participaram do regime mencionado. Além disso, R$ 1,9 bilhão diz respeito à compensação por perdas de arrecadação do ICMS resultantes da Lei Complementar 194/2022. Por fim, outros R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que barram a execução das contragarantias.
Essas informações refletem a realidade financeira enfrentada por muitos estados e municípios no Brasil, onde a dificuldade em quitar dívidas se torna um desafio significativo, impactando a gestão fiscal das esferas governamentais.
Tesouro pagou R$ 152,46 milhões em dívidas de estados e municípios
Fonte: Agencia Brasil.
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