Rio de Janeiro proíbe publicidade de apostas em espaços públicos
Nesta segunda-feira (13), a prefeitura do Rio de Janeiro publicou um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas, conhecidas como bets, em espaços públicos da cidade. A medida atinge áreas onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e outros locais que dependem de autorização, licença, permissão ou concessão do município. A decisão tem como objetivo principal reduzir a exposição da população, especialmente de crianças e adolescentes, a essas plataformas, que têm ganhado destaque em meio ao aumento das atividades de apostas na internet.
O decreto estabelece um controle rigoroso sobre a publicidade relacionada a apostas, refletindo uma preocupação com os impactos que esse tipo de exposição pode ter sobre a saúde pública e o bem-estar social. A Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF) ficará responsável pela implementação e fiscalização das novas regras, podendo determinar a retirada imediata de qualquer publicidade irregular. Além disso, a Coordenadoria poderá aplicar sanções, incluindo multas, a empresas que não cumpram a nova normativa.
A medida se insere em um contexto mais amplo de regulação e fiscalização das atividades de apostas e jogos de azar no Brasil, que, apesar de sua crescente popularidade, enfrenta críticas quanto ao seu impacto social e econômico. O decreto reflete um movimento das autoridades locais para garantir a proteção da juventude e a promoção de um ambiente urbano saudável e seguro para todos os cidadãos.
Imagens do decreto e outros detalhes relevantes podem ser acessados no portal da Agência Brasil, que continua acompanhando a evolução dessa e de outras legislações que afetam diretamente a vida dos cariocas.
Cidade do Rio proíbe publicidade de bets em espaços públicos
Fonte: Agencia Brasil.
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