Governo Federal Sanciona Novo Piso Salarial para Profissionais da Educação Básica
O governo federal sancionou nesta sexta-feira (19) uma nova lei que estabelece o piso salarial para profissionais da educação básica em R$ 5,1 mil. Essa atualização traz um aumento de 5,4% em relação ao valor de R$ 4.867,77, vigente em 2025. Com a nova legislação, os educadores que trabalham em regime de 40 horas semanais passarão a receber a nova remuneração a partir de janeiro de 2026, representando um ganho real de 1,5% em relação à inflação de 3,9% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025.
A nova legislação não só eleva o salário dos professores, mas também amplia a definição de profissionais do magistério. A partir de agora, professores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional, também estarão incluídos na norma. Isso visa reconhecer o papel vital que essas funções exercem na criação de um ambiente educacional de qualidade.
Base no INPC
As novas regras estabelecem que o piso salarial será atualizado anualmente por ato do Ministério da Educação, que deverá ser publicado até o último dia útil de janeiro. O cálculo para o reajuste usará dois indicadores, e a norma estabelece limites claros: o reajuste não poderá ser inferior à inflação medida pelo INPC nem superior à variação das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos dois anos anteriores, incluindo complementações da União. Em 2025, o reajuste aplicável foi de 6,27%.
Outra inovação significativa trazida pela lei é a exigência de maior transparência nas atualizações do piso salarial. O Ministério da Educação ficará responsável por divulgar, anualmente, a memória de cálculo utilizada na atualização, incluindo dados detalhados sobre receitas, metodologia e séries históricas, em uma plataforma de dados abertos.
Financiamento
A nova norma reafirma que o financiamento do piso salarial deve basear-se nos recursos vinculados à educação previstos na Constituição, especialmente aqueles relacionados ao Fundeb. Além disso, é ressaltado que a valorização dos profissionais da educação deve sempre respeitar os pisos mínimos de investimento estabelecidos pela legislação vigente. O novo piso salarial também abrange profissionais contratados temporariamente e aqueles que atuam na educação infantil, reforçando a importância da integração entre as atividades de cuidar, brincar e educar.
Inclusive, imagens presentes na matéria, de responsabilidade da Agência Brasil, complementam a informação. Ações como essa refletem o compromisso do governo em valorizar os profissionais da educação, fundamentais para a formação de futuras gerações.
Governo fixa em R$ 5,1 mil novo piso nacional do magistério
Fonte: Agencia Brasil.
Educação
