Governo Federal Reitera Compromisso com Responsabilidade Fiscal em Meio a Pautas-Bomba no Congresso Nacional
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou a importância de manter a responsabilidade fiscal diante do frenesi eleitoral que tem tomado conta da agenda econômica do país. Durante entrevista ao programa “Alô Alô Brasil”, da Rádio Nacional, na última sexta-feira (12), Durigan abordou as preocupações relacionadas às chamadas pautas-bomba, que se referem a propostas legislativas que, se aprovadas, podem acarretar elevadas despesas para os cofres públicos, comprometendo a saúde financeira do Brasil. O ministro destacou que, embora os parlamentares tenham a legitimidade de responder às demandas de suas bases eleitorais, todas as medidas precisam levar em conta a realidade orçamentária do país, a fim de não prejudicar as futuras gerações.
Recentemente, o governo divulgou uma nota alertando sobre o impacto fiscal de nove propostas atualmente em tramitação no Congresso, que, juntos, podem resultar em um custo estimado de R$ 111 bilhões por ano. Entre as iniciativas citadas, estão a renegociação de dívidas com juros equalizados pela União, que poderia custar até R$ 140 bilhões em 13 anos, e a elevação do teto do Simples Nacional, com uma renúncia de receita anual de R$ 50 bilhões. Durigan evidenciou que, diante de um cenário em que o governo leva mais de dois anos para investir R$ 11 bilhões, não é viável lançar mão de tamanha carga financeira sem a devida compatibilidade com as leis fiscais.
O ministro ressaltou que, em suas conversas com os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, se comprometeu a buscar soluções que mantenham a saúde fiscal e a estabilidade econômica do Brasil, num contexto global que enfrenta desafios significativos, como a alta do preço do petróleo e pressões inflacionárias. Ele destacou a necessidade de uma agenda unificada e prioritária, alertando que medidas que favoreçam interesses setoriais em detrimento do bem-estar populacional podem ter consequências severas para a economia nacional.
Caso o Congresso continue a insistir em pautas que comprometam a responsabilidade fiscal, Durigan não descartou a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), insistindo que tanto o governo quanto o Legislativo devem observar os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal. “É essencial que a tramitação dos projetos no Congresso considere requisitos mínimos para garantir a saúde econômica do país”, afirmou.
As repercussões dessas declarações e a continuidade das discussões sobre a responsabilidade fiscal serão acompanhadas de perto, à medida que os debates no Congresso Nacional avançam.
Compromisso é não deixar que pauta-bomba prejudique país, diz Durigan
Fonte: Agencia Brasil.
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