Governo Brasileiro Amplia Cooperação Policial com Países Vizinhos para Reforçar Segurança nas Fronteiras
Na última quarta-feira (10), o governo brasileiro formalizou um decreto que visa fortalecer a cooperação policial nas áreas de fronteira e transfronteiriças com Argentina, Paraguai e Uruguai. A iniciativa, que abrange desde perseguições de fugitivos até investigações conjuntas, é um passo significativo para aumentar a segurança e eficiência nas operações policiais na região. O decreto é fruto de um acordo firmado em Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019, e busca permitir que as forças policiais atuem de maneira coordenada contra a criminalidade, respeitando as legislações de cada país envolvido.
O novo decreto permite que policiais de um país realizem a perseguição de fugitivos que cruzem a fronteira para outro território, desde que haja comunicação e coordenação com as autoridades policiais do país vizinho. “Os policiais poderão adentrar o território da outra Parte, em comunicação e coordenação com a autoridade policial da outra, para realizar a apreensão preventiva das pessoas perseguidas”, destaca o documento.
Além de permitir ações conjuntas de perseguição, o acordo estabelece que essas operações devem ser planejadas de forma bilateral ou trilateral. Para isso, estão previstas iniciativas de intercâmbio de metodologias, tecnologias, capacitação por meio de cursos e treinamentos, além da troca de informações que visam prevenir delitos transfronteiriços. Quando ocorrem prisões de fugitivos, as autoridades policiais se comprometem a devolver os detidos ao país onde foram localizados, com a condição de que os agentes e veículos envolvidos na operação estejam devidamente identificados.
O decreto também contempla a melhoria dos sistemas de comunicação entre as forças policiais dos países signatários, bem como a troca de conhecimentos pertinentes para a investigação de crimes, utilizando centros de operações para potencializar a eficácia das ações colaborativas.
A iniciativa reflete um compromisso em enfrentar os desafios da segurança nas fronteiras, buscando um trabalho conjunto que traga mais segurança para as populações dos países envolvidos.
Brasil assina acordo que prevê perseguição policial além de fronteiras
Fonte: Agencia Brasil.
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