O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, até 2030. Este recurso, rejeitado na última terça-feira, também confirma a penalização de Rodrigo Bacellar, ex-deputado estadual. A decisão final sobre o tipo de eleição para substituir Castro será do Supremo Tribunal Federal (STF), que ainda debate se serão diretas ou indiretas.
O TSE condenou Castro em março pelo uso indevido de contratações na Ceperj e na Uerj durante a campanha de 2022, atendendo ao pedido do Ministério Público Eleitoral. As acusações incluíam contratações de servidores temporários sem base legal e a descentralização de projetos para favorecer entidades privadas, com contratações que somaram custos de R$ 248 milhões para 27.665 pessoas.
Esta situação complexa foi agravada quando Castro renunciou ao governo um dia antes do prazo final de desincompatibilização, em um suposto esforço para favorecer a realização de eleições indiretas, que dependeriam apenas do voto dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), diferentemente das eleições diretas, que envolvem o voto popular.
Por enquanto, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, atua como governador interino. A necessidade de um mandato-tampão surge ao considerar que o vice-governador anterior, Thiago Pampolha, renunciou ao posto em 2025 para integrar o Tribunal de Contas do Estado, deixando a posição sem uma linha sucessória clara.
A decisão final do STF ainda está pendente e definirá não apenas a natureza da eleição, mas sequencialmente, a gestão política do Rio de Janeiro até as próximas eleições regulares. A situação política do estado continua, assim, em um momento de incerteza significativa, aguardando os próximos passos das autoridades judiciais.
TSE mantém condenação de Claudio Castro à inelegibilidade
Internacional
