Déficit Primário do Brasil sobe para R$ 60,3 bilhões em 2026, aponta relatório do governo
O crescimento das despesas obrigatórias levou à revisão da estimativa de déficit primário do Brasil para o ano de 2026. O novo valor, que salta de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões, está detalhado no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (22). O déficit primário refere-se ao resultado negativo das contas do governo desconsiderando os pagamentos de juros da dívida pública. Este aumento considerou os precatórios, cujos pagamentos estão fora da meta fiscal até 2026 por conta de um acordo firmado em 2023 com o Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns gastos nas áreas de defesa, saúde e educação também foram excluídos por determinação legal.
Este panorama financeiro apresenta implicações significativas no endividamento do governo, dado que, ao incluir os precatórios e as despesas que não fazem parte do arcabouço fiscal, a estimativa de gastos excluídos da meta de resultado primário atinge R$ 60,3 bilhões. Contrapõe-se a este cenário a previsão de um superávit primário de R$ 4,1 bilhões, caso esses itens sejam desconsiderados. O superávit primário representa a economia gerada pelo governo para realizar o pagamento dos juros da dívida pública.
Com essas expectativas, o governo optou por não contingenciar verbas no Orçamento de 2026, e em vez disso bloqueou R$ 22,1 bilhões em recursos. Essa ação é necessária para atender os limites de gastos estabelecidos pelo arcabouço fiscal, mas não está diretamente ligada à meta de resultado primário.
As previsões de despesas e receitas no relatório também mostram que as receitas líquidas devem subir em R$ 4,4 bilhões em relação ao Orçamento anteriormente aprovado. Contudo, a equipe econômica ainda não incorporou o aumento nas estimativas de royalties do petróleo, impactadas pela recente escalada dos preços do petróleo devido ao conflito no Oriente Médio.
No que tange às despesas totais, a previsão é de um aumento de R$ 4,6 bilhões, abrangendo R$ 30,1 bilhões em gastos obrigatórios, compensados em parte pela redução de R$ 25,2 bilhões nos gastos discricionários. As principais pressões sobre os gastos obrigatórios foram identificadas, destacando-se os benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As receitas administradas pelo Fisco também apresentaram variações significativas, como um aumento de R$ 10,3 bilhões no Imposto de Renda, impulsionado pelo lucro das empresas petroleiras, além de aumentos nas contribuições para a seguridade social.
Por outro lado, as receitas não-administradas tiveram uma revisão na estimativa, com um decréscimo de R$ 2,1 bilhões, refletindo a redução nas expectativas de royalties devido ao prolongamento da guerra no Oriente Médio, entre outros fatores. A dinâmica entre receitas e despesas torna-se cada vez mais relevante para entender a situação fiscal do país nos próximos anos.
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Com precatórios, previsão de déficit primário sobe para R$ 60,3 bi
Fonte: Agencia Brasil.
Economia
