A Justiça Federal, por decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu a licença de operação da usina térmica Candiota III, localizada no sudoeste do Rio Grande do Sul, devido às preocupações com as emissões de gases do efeito estufa. A juíza Rafaela Santos Martins da Rosa enfatizou a urgência de abordar os impactos climáticos do empreendimento, operado pela Âmbar Energia, parte do grupo J&F Investimentos.
A ação civil pública foi movida pelo Instituto Arayara, uma ONG focada em litigância climática. Além da Âmbar Energia, são réus na ação a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a União e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama). A magistrada requisitou ao Ibama que, no prazo de 15 dias, apresente um relatório detalhado de todas as infrações e multas aplicadas durante a vigência da licença atual da usina.
Em resposta, a Âmbar Energia declarou que Candiota III opera conforme os padrões legais e regulatórios, cumprindo um papel vital na segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN). A liminar também estabelece critérios rigorosos para uma futura revalidação da licença, incluindo a necessidade de uma análise de impacto climático detalhada e a demonstração de medidas efetivas adotadas para reduzir as emissões de poluentes.
Segundo a nova legislação, Lei 15.269/2025, a usina poderia operar até dezembro de 2040, contudo, a renovação da licença depende da avaliação e aprovação do Ibama. O Instituto Arayara acusa a usina de acumular mais de R$ 125 milhões em multas por infrações ambientais sem comprovação de quitação e alega problemas graves como contaminação de águas e falsificação de relatórios.
Um estudo recente do Centre for Research on Energy and Clean Air (CREA) vincula as atividades da usina a significativos danos à saúde pública. A decisão final sobre a renovação da licença por parte do Ibama, que deve ser emitida até 5 de novembro de 2026, será penalizada com multa diária de R$10.000, caso excedida.
A reportagem aguarda o posicionamento da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) sobre a situação.
*Matéria atualizada para inclusão das declarações da Âmbar Energia.
Justiça suspende licença de operação da usina de carvão Candiota III
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