Supremo exige explicações sobre irregularidades em destinação de emendas parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), colocou o Congresso Nacional em xeque ao exigir explicações sobre práticas irregulares na destinação de emendas do orçamento federal. A decisão gerou um prazo de 30 dias para esclarecimentos sobre essas irregularidades, seguida da revelação de que ex-parlamentares podem estar influenciando indevidamente neste processo.
Recentemente, Flávio Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, além de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara, sustentando a decisão em alegações de que ambos estariam interferindo na alocução de emendas parlamentares sem ocupar mandatos atuais. O ministro enfatizou que tal conduta viola os princípios constitucionais de moralidade, legalidade e finalidade.
Em um contexto mais amplo, o ministro citou relatórios do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) e da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam irregularidades na aplicação de emendas na área de Saúde. Estas questões levaram Dino a solicitar explicação detalhada também ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e ao presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Além disso, uma ordem foi expedida para que a Advocacia-Geral da União (AGU) apresente, no mesmo prazo, as medidas que estão sendo tomadas para responsabilizar os envolvidos com as irregularidades encontradas. O ministro Flávio Dino está à frente da relatoria de uma Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) focada na transparência e rastreabilidade de emendas parlamentares, conforme delineado pela Constituição.
Desde o ano passado, o STF tem atuado de maneira assertiva para corrigir o chamado “orçamento secreto”, nome dado à prática de indicação anônima de verbas orçamentárias, buscando aprimorar a transparência e a accountability sobre estes recursos.
Dino dá 30 dias para Congresso explicar destinação de emendas
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