A escolha de um novo governador para o Rio de Janeiro enfrenta impasses jurídicos. Na última sexta-feira (27), o Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eleição indireta, que definiria o sucessor por meio do voto dos deputados estaduais. Esta decisão atende a uma reclamação do PSD, que pleiteia eleições diretas, argumentando que a renúncia do governador Cláudio Castro visa burlar a Justiça Eleitoral.
O ministro Zanin diverge da decisão prévia do STF que validou a eleição indireta, e em sua liminar, citou a manobra de Castro como uma estratégia para evitar consequências legais de um processo em que estava envolvido, influenciando indevidamente a escolha do governador. Ele defende que uma eleição direta respeitaria os princípios de soberania popular estabelecidos pela Constituição Federal.
O contexto é complexo, pois desde a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha em maio de 2025, e os subsequentes problemas legais enfrentados pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar, a governança do estado ficou vulnerável a manobras políticas. Essas questões culminaram na renúncia de Castro, após ser considerado inelegível pelo TSE até 2030.
A decisão de Zanin prevê que o processo eleitoral seja discutido mais profundamente no plenário do STF, destacando a ADI 7942, ajuizada pelo PSD, que contesta aspectos da eleição indireta, incluindo a exigência do voto aberto dos parlamentares. Por enquanto, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Estado, assume interinamente o governo.
Devido a essa suspensão, está prevista para a próxima terça-feira (31) uma sessão pelo Tribunal Regional Eleitoral para retotalizar os votos das eleições de 2022, o que pode alterar a composição atual da Assembleia Legislativa do Estado. Este procedimento é essencial para garantir a legalidade e a representatividade da futura eleição, seja ela direta ou indireta.
Zanin, do STF, suspende eleição indireta para governo do Rio
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