Receita Estadual Flagrou Irregularidade com Bicicletas Elétricas em Vitória
Uma denúncia anônima resultou em uma significativa apreensão de mercadorias pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), através da Receita Estadual. A fiscalização culminou na detecção da descarga de um contêiner contendo 186 bicicletas elétricas em um estabelecimento irregular localizado em Vitória. Os veículos, cujo valor no mercado pode alcançar R$ 10 mil cada, estavam sendo entregues em um local que não possui inscrição estadual, caracterizando uma grave infração fiscal.
A ação foi conduzida por auditores fiscais da Supervisão de Fiscalização Ostensiva e Presencial, vinculada à Subgerência de Fiscalização Metropolitana. A falta de inscrição estadual do local impede a adequada vigilância e tributação das operações comerciais, levando à apreensão da carga e à emissão de um auto de infração.
Durante a verificação, os fiscais encontraram no interior do contêiner não apenas as 186 bicicletas elétricas, mas também diversos componentes e acessórios, incluindo kits de freio, sensores de pedal assistido, faróis e chicotes elétricos. A documentação fiscal apresentada indicava que cada bicicleta teria sido registrada por aproximadamente R$ 450, um valor consideravelmente abaixo do que é praticado no mercado.
Embora a discrepância nos valores tenha chamado a atenção da equipe de fiscalização, a autuação não se pautou exclusivamente nessa diferença, mas sim na irregularidade relativa à destinação das mercadorias. A nota fiscal foi considerada inidônea, resultando na lavratura do auto de infração em nome da pessoa física envolvida na operação. Com um valor total de R$ 94 mil, a autuação inclui R$ 34 mil destinados ao imposto devido e R$ 60 mil em multas.
Essa ação se insere em um conjunto de operações que vêm sendo realizadas pela Receita Estadual em diversas áreas de Grande Vitória e no Estado, com foco específico nas irregularidades no sector de bicicletas elétricas e veículos autopropelidos. Em 2025, esse segmento já havia sido alvo de autuações com valores que ultrapassaram a casa dos milhões.
O auditor fiscal Juarez de Castro, responsável pela supervisão de Trânsito de Mercadorias, destacou que a ausência de inscrição estadual compromete a regularidade das operações comerciais. “A legislação exige que a circulação de mercadorias ocorra entre contribuintes devidamente inscritos, garantindo assim um controle fiscal efetivo”, afirmou.
Castro enfatizou ainda que a subvalorização das mercadorias, embora não tenha sido o motivo principal da autuação neste caso, pode indicar práticas irregulares em diversas etapas da operação. “Valores muito inferiores aos praticados no mercado podem sugerir estratégias para redução artificial da carga tributária”, alertou.
O auditor também ressaltou o papel imprescindível da sociedade no combate à sonegação fiscal. “Essa operação foi possível graças a uma denúncia. A colaboração de cidadãos e empresários que atuam de forma regular é vital para a identificação de práticas prejudiciais à concorrência e arrecadação. A Receita Estadual tem canais abertos para o recebimento de informações, assegurando o sigilo”.
Para denunciar irregularidades, a população pode acessar o Receita Orienta clicando AQUI e selecionar o assunto “Denúncia Fiscal”.
A Receita Estadual informa que as ações de fiscalização serão intensificadas, com foco em setores estratégicos que apresentam um histórico de irregularidades. Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da Sefaz pode ser contatada pelo e-mail comunicacao@sefaz.es.gov.br.
Fonte: Governo ES
