Brasília, 13 de dezembro – O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.348, que cria o programa Gás do Povo, visando garantir o acesso gratuito à recarga de botijão de gás de 13 kg para famílias de baixa renda. A medida beneficiará inscritos no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo.
O Gás do Povo é a resposta do governo ao desafio crescente da pobreza energética, especialmente entre as famílias que lutam pelo acesso ao gás liquefeito de petróleo (GLP). A implementação do programa está prevista para março, e espera-se que cerca de 50 milhões de pessoas, em 15 milhões de famílias, sejam contempladas.
“Com o marco de 10 mil pontos de comercialização credenciados, uma em cada seis revendas de GLP no país faz parte do programa”, afirmou o governo através de um comunicado. O sucesso na adesão mostra o potencial de alívio que a iniciativa poderá trazer para muitos brasileiros.
Para participar, é necessário que a família esteja inscrita no Bolsa Família, tenha pelo menos dois integrantes, renda per capita não superior a meio salário mínimo, e tenha mantido o CadÚnico atualizado nos últimos 24 meses. Também é essencial a regularidade do CPF do responsável pela família e a ausência de pendências como averiguação cadastral ou indícios de óbito.
O acesso ao programa pode ser feito através do app Meu Social – Gás do Povo, que permite aos usuários verificar a elegibilidade, a situação do vale recarga, e localizar pontos credenciados para a recarga. Além do aplicativo, é possível usar o cartão do Bolsa Família com chip, cartão de débito da Caixa ou CPF do responsável familiar em máquinas de cartão nos locais autorizados.
Informações adicionais e consulta ao direito ao vale recarga podem ser realizadas por meio do aplicativo Meu Social – Gás do Povo, conferência do CPF na página do programa, Portal Cidadão Caixa, ou pelo Atendimento Caixa Cidadão no número 0800 726 0207.
Este programa faz parte de um conjunto de medidas do governo federal destinadas a aliviar e combater a vulnerabilidade econômica de milhões de brasileiros, reintegrando-os à dignidade de uma vida com acessos básicos garantidos.
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