Servidores da Assembleia Legislativa do Espírito Santo debatem melhorias na Lei de Mérito Funcional
A nova Lei Complementar 1.134/2025, que estabeleceu o Sistema de Mérito Funcional para os servidores da Assembleia Legislativa, foi amplamente discutida em uma assembleia geral extraordinária do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do Estado (Sindilegis-ES), realizada no auditório Hermógenes da Fonseca. O Sindicato concluiu que a lei necessita de “aprimoramento”, visando garantir benefícios mais amplos a todos os servidores.
Conforme analisado, a opção por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) seria um processo longo e incerto, e o foco agora será na simplificação e acessibilidade do texto da lei. O Sindilegis destacou que, apesar de alguns servidores já estarem sendo beneficiados com aumentos salariais de até R$ 11,9 mil, muitos alegam que o sistema privilegia um grupo restrito que possui indicações políticas para cargos de livre nomeação.
O presidente do Sindilegis, Fabiano Burock Freicho, que também foi um dos primeiros a ser contemplado com a nova tabela, afirmou que os servidores se sentiram “pegos de surpresa” com a implementação do projeto. O deputado estadual Coronel Weliton (PRD), presente na assembleia, salientou a necessidade de valorização de todos os servidores, destacando que apenas 35,26% da arrecadação estadual é destinado ao pagamento dos mesmos.
Além das mudanças no Sistema de Mérito Funcional, os servidores clamam por uma revisão do plano de carreira. O Sindilegis enfatiza que colaborações devem ser consideradas no texto final antes da votação em plenário. Em relação aos protocolos sobre os retroativos da “Lei do Descongela”, já existe um parecer favorável e os cálculos estão em andamento.
Recentemente, o plenário da Assembleia aprovou uma indicação solicitando ao governador Renato Casagrande (PSB) o pagamento retroativo das vantagens por tempo de serviço que foram suspensas durante a pandemia da Covid-19. O sindicato continua buscando um aumento salarial real e melhorias no incentivo educacional e auxílios para os servidores, incluindo os que já se aposentaram.
Fonte: Século Diário
