A janela partidária, que permitiu aos parlamentares mudarem de partido sem perder o mandato, encerrou nesta sexta-feira (3), marcando mais uma etapa cumprida no calendário eleitoral. Durante os últimos 30 dias, deputados federais, estaduais e distritais tiveram a oportunidade de realinhar suas filiações partidárias, amparados por uma legislação que protege o mandato nesses períodos de troca permitida.
A regra, que se aplica exclusivamente a políticos de eleições proporcionais, foi instaurada após a Reforma Eleitoral de 2015 e reforçada por entendimentos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que define o mandato como sendo de propriedade do partido e não do indivíduo eleito. Este modelo de eleição valoriza as legendas, dividindo as cadeiras com base no total de votos que cada partido ou federação recebe, e não puramente no número de votos diretos em candidatos.
Este ano, ao se fechar a janela partidária, o PL destacou-se por ter aumentado seu quadro com sete novos deputados, totalizando 94. Em contrapartida, o União emergiu como o maior perdedor desta janela, com uma redução de seis deputados, resultando em um total de 52. Mudanças também foram observadas em outros partidos como PP, Podemos, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Solidariedade e o Missão.
Além da janela partidária, outro prazo crucial que se aproxima é o da desincompatibilização, exigindo que ocupantes de cargos no Poder Executivo, como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que desejam concorrer em outras categorias, renunciem ao mandato, no máximo seis meses antes das eleições, prazo este que vence amanhã, sábado (4). Este mecanismo visa evitar o abuso de poder econômico ou político, promovendo a equidade no processo eleitoral.
Prosseguindo no calendário, a próxima data significativa será o período de convenções partidárias, de 20 de julho a 5 de agosto, onde partidos e federações definirão suas coligações e candidaturas para a presidência, vice-presidência, governadorias, senado e cargos legislativos. Os registros dessas candidaturas deverão ser submetidos à justiça eleitoral até 15 de agosto. As movimentações no Congresso e os preparativos das siglas para as eleições seguem a todo vapor, delineando o cenário político para o próximo pleito.
Créditos da foto: Brasília – 22.05.2023 – Foto da Fachada do Congresso Nacional, em Brasília. Foto-arquivo: Antônio Cruz/ Agência Brasil.
Janela de migração partidária termina nesta sexta-feira
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