Governo do Espírito Santo Define Programação Orçamentária e Financeira para 2026
O Governo do Estado do Espírito Santo publicou o Decreto Nº 6296-R, que estabelece a programação orçamentária e financeira para o exercício de 2026. O objetivo do documento é promover a harmonização entre a execução das despesas orçamentárias e as metas mensais de arrecadação das receitas do Tesouro Estadual.
De acordo com o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, o decreto está em conformidade com o princípio da legalidade consagrado na Lei de Responsabilidade Fiscal. “O Espírito Santo se destaca pela gestão responsável, e este documento é um instrumento fundamental que amplia a transparência e o controle sobre o orçamento estadual”, enfatizou Duboc.
O cronograma de desembolso mensal estabelecido no decreto permite que as secretarias, órgãos e autarquias do Estado planejem suas atividades com maior segurança e eficiência ao longo do exercício financeiro. A elaboração do documento teve como base os artigos 8º e 13 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, que regula a Lei de Responsabilidade Fiscal, além da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, que é auditor fiscal, ressaltou a importância do decreto, afirmando que sua publicação reafirma o compromisso do Governo do Espírito Santo com o planejamento e a responsabilidade na gestão das finanças públicas. “Os resultados desse trabalho contínuo são evidentes no reconhecimento nacional, que classifica o Estado com Nota A+ na avaliação da Secretaria do Tesouro Nacional, além da manutenção, por 14 anos consecutivos, da Nota A na Capacidade de Pagamento (Capag)”, afirmou Costa.
Para mais informações à imprensa, estão disponíveis os contatos da Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda (Sefaz), com Cintia Bento Alves pelo telefone (27) 3347-5511 ou pelo e-mail cintia.alves@sefaz.es.gov.br, e da Secretaria de Economia e Planejamento (SEPL) com Larissa Linhalis, nos números (27) 3636-4258 e 98102-0236, ou através do e-mail comunicacao@sep.es.gov.br.
Fonte: Governo ES
