O verão chegou e, com ele, a promessa de dias repletos de descanso e diversão. Entretanto, o coordenador executivo do Procon em Cachoeiro, Rodrigo Sabino, ressalta que esse não é o momento de relaxar nos cuidados com os direitos do consumidor. Ele afirma que, em períodos de grande movimentação, é fundamental estar atento para evitar transtornos. Para garantir uma temporada sem preocupações, o Procon apresenta dicas essenciais.
Entre os direitos dos consumidores, destaca-se a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer para estudantes, idosos, jovens de baixa renda e doadores regulares de sangue. Rodrigo alerta que a imposição de consumação mínima é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo considerada prática abusiva. Isso significa que estabelecimentos podem cobrar apenas pela entrada e pelo que realmente foi consumido.
Além disso, bares e restaurantes devem exibir os preços do cardápio em moeda corrente na entrada, conforme determina o Decreto Federal 5.903/2006 e a Lei Estadual 8.798/2008. A cobrança de multa por perda de comanda é considerada abusiva, uma vez que o comerciante deve gerenciar suas vendas e não transferir a responsabilidade ao consumidor. Outra norma importante é que qualquer cobrança de “couvert” artístico ou taxa de entrada deve ser informada previamente ao cliente, pois a falta dessa transparência é também considerada prática abusiva.
O Procon ainda destaca que cobrar pela comida não consumida do prato é uma prática abusiva, embora o consumidor deva sempre ter o bom senso de evitar desperdícios. Quanto à taxa de 10% sobre o serviço, ela é opcional e o cliente pode desistir do pedido sem custos se houver demora ou se o prato estiver mal preparado.
Estabelecimentos podem limitar o uso de banheiros e estacionamento, mas não podem cobrar de não clientes. A cobrança de estacionamento só é permitida se o serviço for terceirizado e devidamente autorizado. É necessário que estabelecimentos informem, de forma clara, as formas de pagamento aceitas.
O Procon de Cachoeiro está disponível para atender às demandas dos consumidores durante todo o ano. Os atendimentos ocorrem de segunda a sexta, das 8h às 16h, na Rua Bernardo Horta, 204, Guandu. Para facilitar o atendimento, agendamentos podem ser feitos pelo site oficial ou através do telefone (28) 3199-1710.
(Foto: Reprodução/Internet)
Veja as dicas do Procon de Cachoeiro para ter um verão tranquilo e sem problemas – Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim
Fonte: Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES
