Professores da Rede Pública Brasileira Podem Acumular Cargos Públicos Sem Conflito de Horários
Os professores da educação pública no Brasil agora têm a possibilidade de acumular outro cargo público, desde que não haja conflito de horários. Esta mudança foi oficializada com a promulgação da Emenda Constitucional 138/2025, aprovada pelo Congresso Nacional em sessão solene na última sexta-feira (19). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), destacou que a nova legislação oferece “tranquilidade e segurança jurídica” para os docentes em todo o país. A alteração no artigo 37 da Constituição Brasileira é um passo significativo para corrigir distorções que, até então, forçavam muitos educadores a abandonarem suas funções para assumirem novos concursos.
A emenda promete um impacto imediato na rotina dos professores, cuja atividade educacional muitas vezes é sobrecarregada por questões financeiras e jurídicas. Alcolumbre afirmou que a anterior redação da Constituição era “restritiva e imprecisa”, limitando o acúmulo de cargos apenas a posições técnicamente específicas. Agora, com esta nova regulamentação, os professores poderão explorar uma gama maior de oportunidades profissionais, aumentando assim suas possibilidades de melhoria de vida.
Durante a solenidade, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enfatizou o reconhecimento do Congresso à importância dos profissionais da educação. Ele refletiu sobre o papel crucial que os educadores desempenham na formação do futuro do país. A mudança também foi respaldada por outros legisladores, que ressaltaram que melhorar as condições e a remuneração dos professores é uma responsabilidade coletiva.
A promulgação da emenda é vista como um compromisso do Estado brasileiro com a valorização do magistério, refletindo um entendimento mais amplo sobre o papel dos educadores na sociedade contemporânea. Entidades relacionadas à educação também manifestaram apoio à nova norma, indicando que o fortalecimento do magistério é essencial para o avanço da educação pública no Brasil.
Professores podem acumular cargo público, decide Congresso
Fonte: Agencia Brasil.
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