Fraturamento Hidráulico em Debate no STJ: Impactos Ambientais e Regulamentações em Foco
Em uma recente audiência pública no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, evidenciaram-se os crescentes preocupações com o fraturamento hidráulico (fracking), empregado na extração de gás natural não convencional. Pesquisadores, ambientalistas e entidades civis apresentaram dados alarmantes sobre os potenciais riscos hídricos, climáticos e sanitários associados ao método.
O evento, que ocorreu na última quinta-feira (11), visa embasar futuras decisões judiciais sobre a prática que, desde sua licitação pela ANP em 2013, tem enfrentado resistências legais, especialmente em São Paulo e Paraná, onde as licenças foram impactadas por ações do Ministério Público Federal.
Com um consumo de água que pode alcançar até 61 milhões de litros por poço e o uso de substâncias químicas e tóxicas, o fracking possui o potencial de contaminar aquíferos e mananciais, conforme denunciado pelo Instituto Arayara. Esta técnica também pode contribuir para a poluição do ar através da liberação de metano e compostos orgânicos voláteis, além de induzir sismicidades em locais de injeção profunda.
Durante a audiência, Moara Menta Giasson, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, destacou a ausência de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar eficaz e salientou os altíssimos riscos ambientais do método. A Fundação Oswaldo Cruz também apresentou estudos apontando sérios riscos à saúde, incluindo câncer e aumento de casos de asma entre crianças.
Por outro lado, representantes do setor defendem a segurança e os benefícios econômicos do fracking. Artur Watt Neto da ANP alega que as normas brasileiras estão entre as mais rigorosas mundialmente, garantindo o isolamento dos recursos hídricos durante a exploração.
A discussão também trouxe à tona experiências internacionais, como nos Estados Unidos e Argentina, países que intensificaram o uso desta técnica nos últimos anos, mas que enfrentam crescentes problemas ambientais e sanitários comprovados.
O resultado dessa audiência no STJ é aguardado com expectativa, pois definirá o futuro legal e regulatório do fracking no Brasil, uma técnica ainda controversa e que desafia as metas climáticas nacionais.
Crédito da imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/Arquivo – Foto da fachada do Superior Tribunal de Justiça, onde foi realizada a audiência pública sobre o fraturamento hidráulico.
Fracking: ambientalistas veem riscos em técnica de exploração de gás
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