A Câmara de Cachoeiro de Itapemirim aprovou, em uma votação em bloco, o Projeto de Lei nº 151/2025, que estabelece verba indenizatória para os vereadores. Apresentando valores de R$ 1,6 mil para despesas com combustíveis e R$ 800 para saúde, a proposta de Vitor Azevedo (Podemos) não recebeu discussão e carecia de pareceres e estimativas financeiras.
O projeto, protocolado na mesma data da votação, foi aprovado sem a devida análise das comissões temáticas e sem justificação dos votos pelos parlamentares. Dieciséis votos favoráveis foram registrados, sendo que a proposta teve o suporte dos signatários Vitor Azevedo, Arildo Boleba, Ednalva Perim, entre outros. O único voto contrário foi de Coronel Fabrício (PL).
As verbas, conforme o projeto, destinam-se a ressarcir despesas vinculadas ao mandato, com reajustes anuais baseados no-ipva. Além disso, as despesas de saúde detalham cuidados médicos, hospitalares e medicamentos prescritos. A proposta proíbe a utilização da verba para publicidade eleitoral, restringindo o direito de indenização em casos de licença.
A justificativa enfatiza que as verbas indenizatórias não equivalem a um aumento de subsídio, mas visam assegurar uma execução adequada das funções parlamentares, preservando o interesse público.
Paralelamente, foi aprovada a criação de uma comissão especial para investigar práticas de comercialização de combustíveis no município. A comissão, de caráter temporário, terá até 180 dias para apurar indícios de fraudes e práticas abusivas entre postos.
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Fonte: Século Diário
