Governo do Espírito Santo Assina Projeto de Lei para Fortalecer a Agricultura Familiar
Na quarta-feira (03), o governador Renato Casagrande assinou o Projeto de Lei de Compras Institucionais dos Produtos da Agricultura Familiar, em cerimônia no Palácio Anchieta, em Vitória. A nova proposta visa assegurar que órgãos e entidades da Administração Pública Estadual destinem, no mínimo, 30% dos recursos voltados à compra de gêneros alimentícios para a aquisição direta de produtos oriundos da agricultura familiar.
Atualmente, as compras institucionais relacionadas à agricultura familiar no Espírito Santo somam aproximadamente R$ 50 milhões anualmente. Com a implementação da nova legislação, a expectativa é que esse montante chegue a R$ 100 milhões em um período de quatro anos. Essa ampliação tem como objetivo não apenas aumentar a renda de agricultores familiares, mas também beneficiar pescadores artesanais, associações e cooperativas rurais.
O secretário de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca, Enio Bergoli, enfatizou que a iniciativa vai além da simples abertura de novos mercados. “Estamos falando de fortalecer a agricultura familiar em sua essência. A meta de dobrar as compras institucionais vai garantir previsibilidade de renda e valorizar alimentos saudáveis. Isso significa mais desenvolvimento para o campo, mais oportunidades para as famílias rurais e mais qualidade na alimentação servida aos capixabas”, declarou Bergoli.
No Espírito Santo, cerca de 80.775 estabelecimentos estão vinculados à agricultura familiar, sendo responsáveis por uma parcela significativa da produção agrícola estadual. Dessa produção, destacam-se 96% de abacaxis, 94% de alhos, 82% de mandiocas, 76% de uvas, 71% de laranjas, 70% de acerolas, 58% de bananas, 57% de café arábica e 51% de café conilon. Além disso, o Estado abriga aproximadamente 33 mil pescadores artesanais, que também poderão comercializar seus produtos por meio do novo modelo de compras.
As aquisições serão realizadas por meio de chamadas públicas, uma estratégia que dispensa o processo tradicional de licitação, facilitando o acesso dos pequenos produtores ao mercado institucional. Entre os compradores potenciais estão unidades do sistema prisional, de saúde, escolas e outros órgãos estaduais.
Essa iniciativa do Governo do Espírito Santo visa, portanto, fortalecer a agricultura familiar, promovendo o desenvolvimento econômico e social nas áreas rurais do Estado, enquanto garante alimentos de qualidade à população capixaba.
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Fonte: Governo ES
