O deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) protocolou um requerimento para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Facções Criminosas no Espírito Santo, em resposta ao aumento da violência na Grande Vitória, incluindo ataques a ônibus e mortes envolvendo tiroteios. O pedido, que já conta com dez assinaturas, busca identificar a estrutura e o modus operandi das facções que operam no estado.
Recentemente, 12 ônibus foram alvos de ataques, supostamente como retaliação a confrontos da Polícia Militar que resultaram na morte de uma mulher de 31 anos e uma garota de 15, além de uma menina de seis anos que foi baleada em um tiroteio. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), apoiou a proposta, defendendo o “endurecimento das nossas leis” como resposta aos atos violentos.
Além de Alcântaro, outros deputados, tanto da situação quanto da oposição, como Coronel Weliton (PRD) e Bispo Alves (Republicanos), assinaram o requerimento que visa não apenas investigar o tráfico de armas e dinheiro, mas também apurar a eficácia das políticas públicas de segurança atuais e identificar áreas afetadas pela violência. A justificativa para a CPI destaca a “inação diante de um cenário de tamanha gravidade” e a necessidade de ações emergenciais para proteger a população, especialmente crianças e adolescentes.
O advogado criminalista Raoni Vieira Gomes, especializado em Direito Constitucional, criticou a proposta, considerando-a demagógica e improvável de resultar em efetividade. Ele alertou que a guerra às drogas tem perpetuado o genocídio entre as comunidades negras e que a abordagem da segurança pública no Espírito Santo é marcada por uma política de confronto, que pode agravar a situação.
Na esfera política, também emergem discursos favoráveis à redução da maioridade penal, com figuras de diversas ideologias defendendo uma postura mais punitiva, em resposta à crescente violência. Raoni pontua que essa abordagem não resolve o problema, citando que mais de 95% dos adolescentes internados no estado pertencem a grupos étnicos historicamente marginalizados.
Fonte: Século Diário
