Durante uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada nesta terça-feira (19), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, destacou a importância da revisão de gastos no governo. A ministra argumentou que tais revisões não devem ser vistas de forma negativa, pois representam um meio de otimizar o uso dos recursos públicos.
Num claro esforço para desmistificar a prática do “spending review”, ou revisão de gastos, Tebet explicou: “Está na hora da gente tirar esse tabu de falar de revisão de gastos como se fosse algo nefasto. Ao contrário, é cuidar bem do dinheiro do povo brasileiro”. Ela ressaltou a necessidade de gastar de maneira eficiente os recursos limitados disponíveis.
Além disso, a ministra abordou a questão dos gastos tributários decorrentes de isenções e renúncias fiscais, que segundo o governo ultrapassam meio trilhão de reais, afetando as contas públicas profundamente. Tebet sugeriu que uma redução linear de 10% nos subsídios fiscais deveria ser o início, e não o fim, de um processo mais amplo de revisão fiscal.
“Alguns falam em algo como um corte de 10% linear. Eu quero já dizer que isso seria um ponto de partida, não de chegada, isso é absolutamente insuficiente. Não é justiça tributária, mas é o que temos. Então, dá para ser um ponto de partida relevante”, observou a ministra.
Tebet também assegurou que o orçamento de 2026 será apresentado até o dia 31 de agosto, cumprindo o prazo legal, e reafirmou que a meta fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias será mantida conforme planejado.
A informação foi publicada no site oficial do Governo Federal do Brasil, o que reforça a transparência e o comprometimento do governo com a gestão fiscal responsável.
[Créditos das Imagens: Agência Brasil]
No Senado, Tebet defende revisão de gastos e isenções fiscais
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