Brasília (DF) – Após um ano da aprovação da Lei Nº 15.100/2025, que limita o uso de celulares em escolas para fins não pedagógicos, 92% das instituições educacionais brasileiras já adequaram suas práticas às novas normativas. A lei, que não encontrava precedente nas facilidades de acesso irrestrito anteriormente permitido, mudou radicalmente a cena educacional nacional. Essa mudança foi confirmada em pesquisa divulgada pelo Ministério da Educação, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com a Unesco no Brasil e o Instituto Alana.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou durante a apresentação dos dados que a integração rápida da lei às práticas escolares demonstra sua relevância e aceitação. “Diferente de outras leis que são natimortas, essa é uma lei viva”, apontou Schweickardt. Segundo a pesquisa, que ouviu 8.189 gestores de escolas de todas as unidades federativas entre março e abril deste ano, a regra já ajuda a melhorar a concentração, a participação nas atividades escolares e a convivência nos ambientes educacionais.
Cristieni Castilhos, CEO da MegaEdu, ressalta a importância da adaptação da lei à realidade de cada escola: “As escolas têm testado protocolos para entender o que funciona melhor conforme a realidade específica de cada instituição”. A pesquisa também indica que o desafio agora é usar as tecnologias de maneira intencional e pedagógica.
Promovendo a socialização presencial e reduzindo conflitos, como cyberbullying e agressões físicas, a lei já mostra impactos positivos significativos na saúde mental dos estudantes, com 86% dos gestores relatando redução na ansiedade dos alunos. No entanto, ainda existem desafios na implementação, principalmente relacionados à infraestrutura para guarda de dispositivos móveis e à contínua fiscalização do uso durante o horário escolar.
A pesquisa revela uma visão ampla sobre a dinâmica escolar atual e aponta caminhos para onde a política pública precisa avançar, incluindo a parceria com as famílias e a integração da educação digital e midiática no currículo escolar.
Para mais informações, confira o relatório completo no site do Ministério da Educação. Divulgação dos resultados da Pesquisa Nacional do 1º ano da Lei nº 15.100/2025, que avalia a implementação da legislação que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica. Foto: Allef Renan/Divulgação.
Lei que restringe uso de celulares já é adotada por 92% das escolas
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