A Câmara de Vitória aprovou o Projeto de Lei 198/2025, conhecido como "Lei Anti-Oruam", que visa proibir a contratação de artistas em eventos públicos que façam apologia a crimes e ao uso de drogas. Elaborado pelos vereadores Armandinho Fontoura (PL) e Leonardo Monjardim (Novo), o projeto gerou polêmica e opiniões divergentes entre os parlamentares.
O PL impede a contratação de artistas e eventos culturais financiados com recursos públicos que promovam “apologia ou exaltação de práticas criminosas, incitação à violência ou ao uso de entorpecentes”. Este artigo se aplica à administração pública direta e indireta, incluindo empresas públicas. Durante a votação, foi aprovado com 11 votos a favor, 5 contra e 1 abstenção, destacando-se a oposição de vereadores como Ana Paula Rocha (Psol) e Karla Coser (PT).
Karla Coser, uma das vozes críticas, alertou para a potencial inconstitucionalidade da lei, afirmando que "impor limites subjetivos à produção da arte é censura". Durante seu discurso, a vereadora mencionou exemplos de músicas populares que poderiam ser afetadas, destacando que essa legislação pode comprometer eventos culturais na cidade.
A justificativa dos autores do PL enfatiza a necessidade de proteger crianças e adolescentes de influências negativas, argumentando que o poder público não deve promover a “adultização infantil”. O projeto também permite que cidadãos e órgãos municipais denunciem descumprimentos da lei.
O rapper Oruam, uma figura polarizadora, inspirou o nome da legislação; ele é filho de um membro da organização criminosa Comando Vermelho. A proposta é parte de um movimento mais amplo, com iniciativas semelhantes surgindo em outras cidades do Brasil, refletindo uma preocupação crescente sobre o papel da cultura popular nas questões sociais.
A proposta proíbe a execução de músicas que contenham conteúdos considerados inaceitáveis, o que levanta questões sobre quem definirá tais limites e qual será o impacto sobre a cultura local. O projeto foi aprovado em regime de urgência, após discussão em comissões da câmara, demonstrando a rapidez com que essa matéria está sendo tratada.
No contexto atual, o debate sobre liberdade artística e censura está cada vez mais presente nos espaços legislativos, refletindo tensões entre a proteção da infância e a liberdade de expressão cultural.
Fotografia: Câmara Municipal de Vitória
Fonte: Século Diário
