Assembleia aprova reajuste para funcionalismo público estadual
Os deputados estaduais do Espírito Santo aprovaram, em sessão ordinária nesta segunda-feira (5), um reajuste linear de 4,5% para servidores públicos estaduais ativos e inativos, abrangendo os Poderes e instituições do estado. A medida está prevista em seis Projetos de Lei (PLs) que foram analisados em regime de urgência.
As propostas foram discutidas em uma reunião conjunta das comissões de Justiça e Finanças, onde receberam parecer favorável do relator, Mazinho dos Anjos (PSDB). Após a aprovação nas comissões, os PLs foram confirmados pelo Plenário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
Os Projetos de Lei que compõem o reajuste incluem: PL 256/2025 (Ministério Público estadual); PL 258/2025 (Tribunal de Justiça do Espírito Santo); PL 261/2025 (Tribunal de Contas do Espírito Santo); PL 263/2025 (Poder Executivo); PL 265/2025 (Assembleia Legislativa); e PL 259/2025 (Defensoria Pública estadual). Este último, no entanto, recebeu emenda que exclui defensores do reajuste, contemplando apenas outros servidores.
Durante a discussão, diversos parlamentares expressaram suas opiniões sobre o reajuste. A deputada Camila Valadão (Psol) destacou que o aumento de 4,5% não acompanha a inflação, que foi de 4,83% até o momento. “Reajustes abaixo do índice não são aumento efetivo, mas uma redução salarial”, enfatizou.
Os deputados João Coser e Iriny Lopes (ambos do PT) concordaram que os servidores merecem um aumento real, e não apenas a correção pela inflação. “Em seis anos de governo não tivemos aumento salarial”, lamentou Iriny Lopes.
Coronel Weliton (PRD) sugeriu um reajuste de 5,5% para compensar as perdas inflacionárias e destacou que o estado possui condições financeiras para isso. Ele também pediu um aumento para os militares da reserva que retornaram ao serviço ativo.
O líder do governo na Ales, deputado Vandinho Leite (PSDB), defendeu o reajuste como um avanço, considerando que o Espírito Santo é um estado equilibrado em meio a desafios econômicos.
Além dos reajustes, a Ales aprovou o PL 264/2025, que aumenta o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos do Executivo de R$ 600 para R$ 800. Essa mudança altera a Lei 10.723/2017, regulamentando o auxílio para servidores ativos.
Dary Pagung (PSB) alertou sobre a exclusão dos funcionários da Prodest do reajuste, sendo necessário um PL específico para eles. Ele anunciou uma reunião com a diretoria da Prodest e a Secretaria de Gestão.
Agora, todos os projetos aprovados seguem para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).
Fonte: Assembleia Legislativa do ES.
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