O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social (Setades), realizou, nesta terça-feira (20), o Seminário Estadual da Primeira Infância, no auditório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES), em Vitória. O objetivo do encontro foi o de promover a troca de experiências e o reconhecimento das boas práticas com foco nas crianças de zero a seis anos, implementadas em diferentes territórios.
O governador do Estado, Renato Casagrande, participou do encontro e em sua fala destacou o papel dos municípios na execução da política de assistência social: “O Estado elaborou nosso Plano da Primeira Infância e temos um trabalho transversal no Governo para que possamos ajudar e financiar essas políticas dos municípios. Na hora que a gente investe em melhorias no Cras, Creas, Centro Pop e outros equipamentos, nós estamos dando às famílias um local que sirva de porto seguro. Em relação à Primeira Infância, é nosso interesse que os municípios cuidem dessa área. Com carinho, atenção e os estímulos necessários nos primeiros anos de vida, teremos uma sociedade cada vez melhor.”
Durante o evento, aconteceu a premiação dos municípios vencedores do concurso Boas Práticas na Primeira Infância Capixaba (BPIC), realizado em 2022. O município de Nova Venécia levou o primeiro lugar, seguido por Água Doce do Norte e Colatina. Os municípios premiados tiveram a oportunidade de apresentar suas iniciativas, incentivando a reprodução, a adaptação ou até mesmo, a criação de novas ações em outros territórios do Espírito Santo. Ao total, o encontro contou com a participação de representantes de 43 municípios capixabas.
“É uma enorme satisfação acompanhar o impacto positivo e a beleza dos trabalhos que foram apresentados”, afirmou a secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Fiqueira Grillo.
A secretária lembrou que o Espírito Santo é um estado que se consolida como uma referência no âmbito das políticas públicas voltadas para a primeira infância: “Isso se deve ao apoio integral do governador Renato Casagrande, que compreende a importância crucial que têm as políticas sociais para o bem da coletividade, em especial àquelas que têm como prioridade, nossas crianças”, acrescentou.
O subsecretário de Estado de Articulação e Políticas Intersetoriais, Ted Conti, também apontou a relevância da primeira infância dentro das prioridades do Governo do Estado. “Temos um estado responsável, financeiramente sanado, o que permite que realmente cuidemos de nossas crianças”, disse.
A garantia de que as crianças de zero a seis anos tenham seus direitos como cidadãos respeitados, é um trabalho amplo e complexo, que deve ser articulado com diferentes setores do poder público, privado e da sociedade civil organizada. Nesse sentido, o Espírito Santo lançou o Plano Estadual pela Primeira Infância, que permite que as ações e parcerias se deem para além da assistência social.
“Afeto e cuidado são essenciais para o desenvolvimento cognitivo de nossas crianças. Nesse sentido, temos enormes desafios para as famílias e para os governos. Assim, precisamos fortalecer as instituições públicas voltadas para a garantia de direitos previstos constitucionalmente e criar e melhorar as infraestruturas necessárias à proteção do interesse da criança, em especial, da primeira infância”, pontuou o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Rodrigo Chamoun.
Em 2022, o TCE-ES assinou a “Carta de Fortaleza Pela Primeira Infância”, em apoio ao Pacto Nacional Pela Primeira Infância do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Também participaram do encontro, a primeira-dama do Estado, Maria Virgínia Casagrande; a secretária de Estado das Mulheres, Jacqueline Moraes; o presidente do Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social do Espírito Santo, Valter Herpis Junior; e o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) e prefeito de Ibatiba, Luciano Pingo.
Plano Estadual pela Primeira Infância
Lançado pelo Governo do Estado em 2022, o Plano Estadual pela Primeira Infância colocou o Espírito Santo como um dos primeiros estados do País que tem na primeira infância o ponto de partida para a construção de uma política pública. A temática tem ganhado centralidade e forte relevância ao redor do mundo, despertando interesse e embasando ações concretas de países, de organizações públicas e privadas, da sociedade civil organizada e de instituições como a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial.
Isso se dá devido ao fortalecimento de uma das perspectivas mais modernas e atuais no âmbito social: a de que as primeiras fases do desenvolvimento humano são cruciais para ampliar as oportunidades dos indivíduos e as possibilidades da coletividade de um futuro melhor. Estudos científicos de diversas áreas, como Neurociência e Psicologia do Desenvolvimento e sobre os impactos de políticas públicas voltadas para a infância, apontam que os investimentos do poder público, com foco na primeira infância, podem produzir grandes transformações sociais, uma delas é a quebra de ciclos de pobreza e vulnerabilidade.
O plano é organizado em projetos estruturantes, com a finalidade de promover, em diversas frentes, o desenvolvimento integral e integrado das crianças, da gestação aos seis anos completos. São eles: Brinquedopraça, Boa Práticas na Primeira Infância (Bpic), Ampliação do Criança Feliz, Brincar na Primeira Infância (Brinpi), Caravana da Primeira Infância, Formação de Gestores e Profissionais da Assistência, Saúde e Educação (Foco), Primeira Infância com Arte (Piarte).
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