O site orcamento.es.gov.br, com o qual o Governo do Espírito Santo vai dialogar com a população capixaba visando à elaboração do Projeto de Lei do Orçamento 2023, entrou no ar nesta segunda-feira (06), permitindo aos cidadãos apresentar suas propostas e priorizar os desafios que deverão receber maior atenção da Administração Pública no próximo exercício.
Ao acessar o site, após escolher a microrregião de seu interesse, basta que a pessoa clique na área estratégica para a qual deseja contribuir, destacar o desafio que considera de maior relevância e registrar sua proposta. Dessa forma, quem reside em todas as dez microrregiões capixabas poderá auxiliar a Administração Estadual na elaboração da peça orçamentária para o próximo ano.
Coordenadas pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP), as Audiências Públicas para o Orçamento Anual de 2023 serão realizadas até dia 10 de julho. Além da forma virtual, o Governo também vai dialogar com a população por meio de encontros presenciais a serem realizados em cinco cidades-sede das dez microrregiões do Estado.
Áreas estratégicas
Nesses encontros, os cidadãos poderão obter informações e apresentar sugestões para a elaboração da peça orçamentária, dialogando com secretários, subsecretários e dirigentes de órgãos das nove áreas estratégicas do Governo: Segurança em Defesa da Vida, Saúde Integral, Educação para o Futuro, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Infraestrutura para Crescer, Gestão Pública Inovadora, Agricultura e Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
Nos locais dos encontros, cada cidadão poderá acessar o site www.orcamento.es.gov.br utilizando seu próprio smartphone, tablet, ou fazendo uso de terminais de computadores disponibilizados pela Secretaria de Estado de Economia e Planejamento (SEP).
Transparência
“As Audiências Públicas são amparadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e constituem uma ferramenta importante de diálogo e consulta junto à sociedade, garantindo transparência na participação da população nos processos de elaboração dos orçamentos”, diz a secretária de Estado de Economia e Planejamento, Maria Emanuela Alves Pedroso.
A titular da SEP argumenta ainda que, sob a liderança do governador Renato Casagrande, o Governo vem realizando um grande volume de investimentos no Estado, trabalhando com contas organizadas e planejamento. “Realizamos uma gestão pública orientada para resultados e, desde o início do Governo, nosso trabalho é realizado em sintonia com as demandas da sociedade, com quem mantemos permanente diálogo”, afirma Maria Emanuela, ao ressaltar a importância da participação da população nas Audiências Públicas para a elaboração do Orçamento de 2023.
O resultado de uma audiência pública subsidia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que é compatível com o Plano Plurianual (PPA). A LOA é o instrumento de planejamento de curto prazo utilizado pela administração pública para estimar todos os recursos que serão arrecadados (receita), e fixar os valores a serem aplicados (despesas) em um determinado exercício financeiro.
Compete à SEP, órgão responsável por coordenar e integrar o planejamento governamental, depois de analisar as propostas apresentadas pela população, em conjunto com secretarias e órgãos do Governo, elaborar o Projeto de Lei do Orçamento Anual (PLOA) a ser enviado à Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), para ser submetido à análise e votação dos deputados estaduais.
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