XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais Debate Reforma Tributária e Justiça Fiscal em Vitória
Na quarta-feira (14) e na quinta-feira (15), o Ilha Buffet Vitória, na capital capixaba, acolheu o XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), que reuniu aproximadamente 400 juristas de diversas partes do Brasil. O evento teve como foco central a reforma tributária, abordando questões de ética, cooperação federativa e os desafios enfrentados na busca por uma Justiça Fiscal efetiva.
Organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (Apes), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e pela Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES), o evento contou com uma programação que incluiu painéis temáticos, lançamentos de obras e momentos de articulação institucional, proporcionando um espaço para diálogo e troca de experiências entre os participantes.
O procurador-geral do Estado, Iuri Carlyle do Amaral Almeida Madruga, avaliou o encontro como um êxito. “O XII ENPF consolidou-se como fórum essencial para articular estratégias de implementação da reforma tributária, estreitar laços entre a advocacia e assegurar uma transição pautada pela ética e pelo equilíbrio federativo,” afirmou. Durante a cerimônia de abertura, destacou a relevância do tema para todos os Estados e municípios, mencionando que a reforma tributária trará impactos significativos para a Federação e a Justiça Fiscal. “Temos a missão de fazer com que essa transição seja feita com segurança. A reforma tributária é um teste à nossa capacidade de diálogo,” complementou.
A cerimônia também contou com as presenças de Vicente Braga, presidente da Anape; Érica Neves, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Espírito Santo (OAB-ES); Gustavo Sipolatti, presidente da Apes; Ana Carolina Ali Garcia, vice-presidente do Colégio Nacional de Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg); e Álvaro Duboc, secretário de Estado de Economia e Planejamento, que representou o governador Renato Casagrande.
Simultaneamente ao XII ENPF, foram realizadas reuniões de órgãos colegiados, como do Conpeg, do Colégio de Corregedores e do Fórum Nacional dos Centros de Estudos (Fonace), além do Fórum Nacional de Câmaras de Solução de Conflitos (Fonacasc).
Segundo Dia
O segundo dia do encontro foi marcado pelo painel “Visão Crítica da Reforma”, que teve como convidada a professora e ex-procuradora-geral do Estado de Minas Gerais, Misabel de Abreu Machado Derzi. O debate se aprofundou nas questões relacionadas aos desafios da Justiça Fiscal, os impactos diretos da reforma tributária e os princípios constitucionais que sustentam o equilíbrio federativo no Brasil.
Com uma trajetória reconhecida na academia e nas instituições jurídicas, Misabel Derzi apresentou uma análise crítica das mudanças propostas para o sistema tributário nacional. A especialista enfatizou a importância de assegurar a autonomia dos entes federativos diante da tendência de centralização da arrecadação. “É importante evitar a centralização excessiva da arrecadação e garantir uma transição justa no modelo de distribuição de receitas entre União, Estados e municípios,” destacou.
Na mesa de encerramento, também participaram Tarek Moysés Moussallem, procurador-geral do município de Vitória; os procuradores do Estado do Espírito Santo, Jasson Hibner Amaral e Rodrigo Francisco de Paula; o presidente da Apes, Gustavo Sipolatti; e Patrícia Ulson Pizarro Werner, procuradora do Estado de São Paulo.
Para mais informações, a Assessoria de Comunicação da PGE/ES está à disposição pelo telefone (27) 3636-5059 / 98849-4899.
Fonte: Governo ES
