A eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vila Velha, realizada na última segunda-feira, enfrenta um embate jurídico que pode alterar seus resultados. O vereador Rafael Primo (PT) recorreu ao STF pedindo a anulação do pleito, questionando a data estabelecida para a votação.
Um grupo de 15 vereadores, entre eles os eleitos Joel Rangel (Podemos) como presidente e seus vices Dr. Hércules e Jonimar Santos (PP), protocolou uma manifestação no Supremo, buscando o indeferimento da reclamação de Primo. Os vereadores argumentam que Rafael não apresentou “prova documental do ato concreto” que justificasse a suspensão da eleição, apenas contestando a conformidade do pleito com a jurisprudência do STF.
Outro ponto levantado é que um procedimento interno já está em andamento para atualizar o Regimento Interno, buscando se adequar às novas orientações jurídicas. O Projeto de Resolução 6/2026, apresentado pelo então presidente Osvaldo Maturano (PRD), visa modificar a data das eleições, atualmente prevista para a primeira sessão ordinária de junho.
Os vereadores ainda insistem que o calendário eleitoral é uma questão primariamente regimental e, portanto, deve respeitar a “soberania deliberativa” da Câmara, defendendo que a intervenção judicial é uma medida extrema.
Rafael Primo rebateu as afirmações, alegando que o grupo de vereadores tem interesse direto na manutenção da data da eleição. Ele destacou que a pauta da sessão indicava a realização do pleito e que um projeto para alteração da data, em discussão, reforçava a necessidade de intervenção imediata do STF.
Na votação, Rafael foi o único a contrário à chapa, enquanto Osvaldo Maturano e o vereador Pastor Fabiano (PL) não compareceram. Em sua petição ao STF, Primo relembrou uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes, que impediu eleições semelhantes na Câmara de Vitória, orientando que pleitos de meio mandato devem ocorrer após as eleições gerais de outubro.
Joel Rangel, que retornou ao cargo após licença para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade, teve o apoio do prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB), um fator importante para sua eleição. A situação polariza-se ainda mais com a divergência entre a Prefeitura de Vitória e alguns vereadores de apoio, ofuscando a dinâmica política local.
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Fonte: Século Diário
