O vereador Davi Esmael (Republicanos) anunciou seu requerimento para anular a aprovação de um projeto da Câmara de Vitória que prevê a contratação de pessoas em situação de rua por empresas vencedoras de licitação pública. Ele criticou a falta de uma emenda que tornava a contratação de 3% dos funcionários uma orientação, não uma obrigação.
Davi Esmael se baseia na defesa da livre iniciativa para justificar sua ação, afirmando que o comando da empresa deve ser soberano na determinação do ritmo de trabalho. Segundo ele, a qualificação das pessoas em situação de rua é uma responsabilidade do poder público, não do empreendedor. “Não dá para ser obrigação do empreendedor”, defendeu.
O autor do projeto, Professor Jocelino (PT), argumentou que, ao contratar serviços públicos, as empresas privadas “passam a servir ao público” e que o poder público pode determinar a destinação de vagas para a população em situação de rua. Ele destacou a necessidade de oportunidades no mercado de trabalho para essas pessoas.
O projeto estabelece que os órgãos da Administração Pública de Vitória devem incluir cláusulas para a contratação de pessoas em situação de rua, garantindo a inclusão de pelo menos uma pessoa. Para isso, os candidatos devem se cadastrar na Secretaria de Assistência Social e comprometer-se a deixar as ruas dentro de um prazo de 90 dias após a assinatura do contrato.
Na votação, realizada sem debates significativos e acompanhada por integrantes do movimento Sai da Rua, Davi Esmael havia inicialmente votado a favor da proposta, assim como outros vereadores, enquanto um único voto contrário veio de Leonardo Monjardim (Novo). A rapidez no processo gerou discussões sobre a eficácia e a ética da proposta.
Fonte: Século Diário
