CulturaTSE decide em março sobre possibilidade de cassação de Castro

TSE decide em março sobre possibilidade de cassação de Castro

Caso de Claúdio Castro Será Retomado pelo TSE em Março

BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para 10 de março a continuação do julgamento que pode levar à cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Claúdio Castro. O governador é acusado de abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Em novembro último, a ministra Maria Isabel Galotti, que é a relatora do caso, votou a favor da cassação de Castro. Contudo, o prosseguimento do julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Ele será o próximo a emitir seu voto.

O pedido de cassação tem como base uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Ambos buscam contestar a decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros envolvidos. O processo em questão envolve supostas contratações irregulares pela Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

De acordo com o MPE, a campanha de Castro teria se beneficiado da contratação ilegal de servidores temporários e da descentralização de projetos sociais, que permitiu o envio de cerca de R$ 248 milhões a entidades não vinculadas ao governo estadual. Este esquema teria ajudado na contratação de 27.665 pessoas.

Na defesa prévia antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, que representa Castro, defendeu que o governador apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e um decreto para regulamentar a atividade da Ceperj, não podendo, portanto, ser responsabilizado por eventuais irregularidades nesses processos.

A decisão do TSE em março será crucial para determinar o futuro político do governador Claúdio Castro e tem potencial para influenciar a gestão atual do estado do Rio de Janeiro.

TSE retomará julgamento que pode cassar governador do Rio

Agência Brasil

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