Brasília – O Supremo Tribunal Federal, por decisão do ministro Alexandre de Moraes, negou alterações no regime de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília, após ministro conceder a medida por motivos de saúde. A prisão domiciliar de Bolsonaro, inicialmente por 90 dias, mantém restrições semelhantes ao regime fechado.
Na decisão desta sábado (28), o ministro Alexandre de Moraes reiterou que o ex-presidente Jair Bolsonaro continua a cumprir as penalidades do regime fechado, ainda que em sua residência localizada no bairro Lago Sul, em Brasília. A revisão dos horários de visitação solicitada pela defesa de Bolsonaro foi recusada, mantendo os horários para visitas de seus filhos Flávio, Carlos e Jair Renan, que não residem com ele, limitadas às quartas-feiras e sábados em turnos pré-estabelecidos.
Além disso, a esposa de Bolsonaro, Michelle Bolsonaro, sua filha e a enteada têm livre acesso à residência onde o ex-presidente está recolhido. O ministro detalhou que a concessão da prisão domiciliar foi “uma medida excepcionalíssima” e reiterou que ela não altera a natureza do regime fechado determinado judicialmente.
O uso de tornozeleira eletrônica foi restabelecido para o ex-presidente, e medidas adicionais de segurança foram impostas, incluindo a proibição do sobrevoo de drones ao redor da propriedade por 100 metros.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses em regime fechado, em processo relacionado a atos contra a estabilidade democrática, e estava cumprindo sua pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, antes de obter prisão domiciliar por motivos de saúde, após uma internação por pneumonia bacteriana.
Cabe mencionar que todas as decisões relacionadas à execução da pena de Bolsonaro estão documentadas na Execução Penal (EP) nº 169/DF. A situação do ex-presidente será reavaliada periodicamente para decidir a continuação ou modificações no regime de cumprimento de pena. Imagem de referência disponível através da Agência Brasil.
Moraes nega livre acesso de filhos de Bolsonaro à prisão domiciliar
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